diretorio

Carlos Alberto Batista Maciel( Resumo As polticas pblicas resultam de foras sociais contraditrias, o que faz com que a forma e o contedo das mesmas estejam diretamente associadas a conjugao de fatores estruturais e conjunturais do processo histrico de um pas. No Brasil, a Constituio Federal de 1988 estabeleceu novas diretrizes para a efetivao das polticas pblicas brasileiras, dentre essas, destaca-se o controle social por meio de instrumentos normativos e da criao legal de espaos institucionais que garantem a participao da sociedade civil organizada na fiscalizao direta do executivo nas trs esferas de governo. No obstante, as prticas sociais promovidas pelos conselhos de polticas pblicas nesses ltimos dezoito anos, enquanto rgos de controle social, tm produzido efeitos contraditrios em relao a funo constitucional a eles atribuda. A identificao dos avanos e dos limites institucionalizao do controle social como exerccio regular nas polticas pblicas se constitui em objeto de interesse acadmico, poltico e social uma vez que pode colaborar na instaurao de um Estado efetivamente republicano em solo brasileiro. Palavras Chave Polticas Pblicas Polticas Sociais Controle Social Conselhos de Polticas Pblicas Participao. 1. INTRODUO Este texto tem a pretenso de apresentar uma reflexo sobre a realidade contraditria que as polticas pblicas, especialmente as polticas sociais, esto enfrentando na concretizao dos preceitos constitucionais estabelecidos pelas diretrizes de descentralizao poltico-administrativa e da participao da sociedade civil organizada no controle e na formulao das polticas setoriais. A Constituio Federal de 1988, ao estabelecer novos princpios e diretrizes para as polticas pblicas realizadas pelo Estado brasileiro, definiu parmetros precisos ao processo de elaborao e fiscalizao das diferentes polticas setoriais. No obstante, quase vinte anos ps-promulgao da Constituio Federal, possvel identificar alguns componentes que aproximam e/ou distanciam a efetividade