Conselho De Direitos Sociais

UNIÃO EDUCACIONAL DE GRADUAÇÃO EM DIREITO XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX SOCIEDADE ANÔNIMA – OS ÓRGÃOS SOCIAIS JUVINÓPOLIS 2013 UNIÃO EDUCACIONAL DE DIREITO XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX SOCIEDADE ANÔNIMA – OS ÓRGÃOS SOCIAIS Atividade referente à disciplina de Direito Empresarial II, apresentada ao Curso de Graduação em Direito, ofertado pela XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX, como requisito parcial de…

trabalho busca averiguar as relevantes ações que contribuíram para a efetivação do Sistema Único da Assistência Social, desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Miranda no período de 2005 a 2009. Abordou-se a história da Assistência Social no Brasil, chegando até a efetivação da Política Pública através da consolidação do SUAS. Para tanto, as ações desenvolvidas pelos conselhos municipais são fundamentais, e o presente trabalho buscou fazer um estudo documental que…

ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADDO PRIMEIRA ALTERAÇÃO ESTATURÁRIA: A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES PARA OS DIREITOS HUMANOS, Associação Civil de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº15.447.595/0001-03, com sede na Comarca de Brasília, Distrito Federal, na ST SAS QUADRA 03M BLOCO 02, SALA 1303, CEP- 70.076-934, ASA SUL, reunida em Assembléia Geral Extraordinária, em data de 30 de junho de 2012, convocada especialmente para proceder a reforma de seus Estatutos Sociais, que aprovado…

Aletheia, n.25, p.152-162, jan./jun. 2007 De como as práticas do conselho tutelar vêm se tornando jurisdicionais Maria Lívia do Nascimento Estela Scheinvar Resumo: Neste trabalho problematizamos práticas presentes nos conselhos tutelares com o objetivo de discutir sua jurisdicionalização. O debate aqui empreendido aponta para um funcionamento do conselho tutelar distante do movimento social e marcado por práticas cotidianas que vêm sendo atravessadas por discursos e procedimento típicos…

PAULO MIRANDA FERREIRA PUBLIUS LENTULUS ALVES DA ROCHA 3 Procuradoria-Geral de Justiça Procurador-Geral de Justiça: Eduardo Abdon Moura Escola Superior do ministério Público do Estado de Goiás - ESMP-GO Diretora: Estela de Freitas Rezende Conselho Editorial: Analice Borges Stefan Denis Augusto Bimbati Marques Estela de Freitas Rezende Fabiana Lemes Zamalloa do Prado Marcelo Henrique dos Santos Marta Moriya Loyola Murilo de Morais e miranda Regina Mácia Himenes Sandra…

INTRODUÇÃO Através da Constituição Federal foi adquirido direitos individuais e coletivos, direitos sociais e políticos, a nacionalidade e cidadania, mas infelizmente tem alguns “direitos” que estão somente em papel. Apesar de termos direitos fundamentais à nossa sobrevivência, tais direitos têm sido violados e até mesmo retirados de alguns. O Art.3º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), diz: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à…

fundamental, 1.468 alunos matriculados no ensino médio e 595 crianças matriculadas nas creches municipais. Outros índices obtidos foram o de Desenvolvimento Humano Municipal que é de 0,710, o índice de pobreza é de 18,95 %, sobre a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes coletaram os seguintes dados: Crianças de 04 a 05 anos fora da escola 34,35 %, crianças de 06 a 14 anos fora da escola 2,32%, pessoas de 15 a 25 anos que não estudam, nem trabalham e são vulneráveis à pobreza…

INTRODUÇÃO Este estudo visa analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento a criança e adolescente que acompanha processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. E discutindo um sistema que vise o desenvolvimento integral de todas as crianças no Brasil. Palavras-chave: Estatuto da Política para Criança…

Conectado cursO de serviço social Sistema de Ensino Presencial Conectado cursO de serviço social irenilda da silva pereira dos santos josinete de oliveira estevão francisca eliane silva de oliveira maria claudiana araujo silva irenilda da silva pereira dos santos josinete de oliveira estevão francisca eliane silva de oliveira maria claudiana araujo silva pRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR- GRUPAL Avaliação dos resultados de planos municipais de políticas sociais…

políticas sociais LIMITES E POSSIBILIDADES DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS COMO ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS* Andréa Valente Heidrich** RESUMO: A Constituição Federal promulgada em 1988 apresenta avanços no que se refere aos direitos sociais. Traz como diretrizes a universalização, a descentralização e a participação e, com isso estabelece condições para a construção da cidadania, tratando as políticas sociais como dever do…