Conselho De Direitos Sociais

sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social: o desafio de uma representação democrática Leonia Capaverde Bulla* Maria Laci Moura Leal** Resumo – No presente artigo, aborda-se a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. Destacam-se o protagonismo e o papel da sociedade civil no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. Sendo os conselhos um…

melhor a realidade vivenciada por estes e pelo funcionamento dos seus respectivos Conselhos. Para que possamos entender o conceito de deficiência, e como emergiram algumas medidas de inclusão social e legislação, e posteriormente os seus respectivos Conselhos, devemos recorrer a algumas considerações. A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em 09 de Dezembro de 1975, aprovou a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes a qual rege que pessoa deficiente é…

O CONSELHO TUTELAR NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Com ordem e tempo se encontra o segredo de fazer tudo, e fazê-lo bem (Pitágoras) Considerações iniciais O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é a nova normatização jurídica brasileira que substituiu o nosso 2º Código de Menores, Lei Federal nº 6.697, de 12 de outubro de 1979. A…

A CONTRIBUIÇÃO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 NA MATERIALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) Sandra de Souza Moretto2 Darlene de Moraes Silveira3 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 assegura os princípios de universalidade dos direitos e o processo descentralizado e participativo da política pública de assistência social. A base da estrutura dessa política está na criação dos conselhos…

Universidade Anhaguera-UNIDERP Centro de Educação a Distância PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL. ALUNOS: DANIELA MISSENA TAVARES. JORGE RICARDO GOMES TOLEDO . MAQUES KILANDIA ALVES DOS S. S. QUEIROZ. CARUARU/PE RA:388587 RA:396979 RA:386087 CONTROLE SOCIAL  A integração da sociedade com a administração pública.  A descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais. PARTICIPAÇÃO SOCIAL  Simboliza a influência dos indivíduos na organização de…

sobre os conselhos e, principalmente como está constituída a participação da sociedade civil nessas instâncias. No trabalho buscamos levantar alguns aspectos sobre como estes conselhos estão constituídos e uma breve avaliação dos conselheiros sobre esses espaços democráticos, através de uma entrevista realizada com conselheiros de vários conselhos de direitos constituídos no Município de Cuiabá – MT. A partir das entrevistas, elaboramos uma análise e considerações sobre os…

regularmente no Conselho de Assistência Social de Campos dos Goytacazes a partir da realidade observada e pesquisada no referido conselho”, trata-se de uma proposta de análise da participação no Conselho de Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, uma vez que a partir de observação realizada no campo de estágio e também dos resultados alcançados pelo Projeto de Pesquisa realizado no período de março a julho de 2010, constatamos certo distanciamento nas relações entre…

CORRÊA SEGURANÇA PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMAMBAI 2013 ADDISON RICADO FISCHER CORRÊA SEGURANÇA PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade Universitária de Amambai, como exigência parcial para licenciatura do curso de Ciências Sociais. Orientadora: Prof. Drª.…

POLO DE RIO VERDE – GO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL ALUNAS: FABIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA LAIS MARCELINO ALV ES DA S ILVA MARIA DE FÁTIMA VIANA DA SILVA SILVANEIDE RODRIGUES DA SILVA RA Nº 369789 RA Nº 378965 RA Nº 395834 RA Nº 364993 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Tutora Presencial: Profª Seila Rosa da Silva RIO VERDE- GO 31 Março 2015 1 INTRODUÇÃO O “controle social” descrito na constituição1988 prevê a participação da população na elaboração,…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JOSÉ AURÉLIO DA SILVA COSTA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DE PLANOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOCIAIS Castanhal / PA 2012 JOSÉ AURÉLIO DA SILVA COSTA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DE PLANOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOCIAIS Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas…