Conselho De Defesa Da Economia

nestas, o direito econômico era sinônimo de direito antitruste. No campo nacional, por sua vez, a política antitruste brasileira teve origem nos anos 60s, quando da instituição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência), em 1962. Entretanto, apesar da fundação do referido Conselho, este só pode obter instrumentos e realizar suas funções com o advento da Lei Antitruste 8.884 de 1994. Em suma, apenas com a promulgação da lei supra, tornou-se possível ao…

FACULDADE SANTA CATARINA DISCIPLINA: ECONOMIA CURSO: CIÊNCIAS CONTABÉIS ALUNO: DOUGLAS HENRIQUE SANTANA DA SILVA 1 – O QUE É ECONOMIA E QUANDO EFETIVAMENTE A MESMA SURGIU COMO CIÊNCIA NO CENÁRIO MUNDIAL? Economia é o conjunto de atividades desenvolvidas pelos homens visando à produção, distribuição e o consumo de bens e serviços necessários à sobrevivência e à qualidade de vida, surgiu como ciência em 1976 através de Adam Smith, considerado o pai da economia política, constituindo…

Serviço Social O serviço social é uma disciplina das ciências sociais cujo objeto de intervenção são as expressões multifacetadas da questão e do problema social. Dispõe do contributo de diversas ciências afins sociologia, psicologia, economia, ciência política,antropologia, direito, ética, estatística. O Serviço Social é uma profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para…

função social da propriedade, defesa dos consumidores, dos valores sociais do trabalho e da repressão ao abuso do poder econômico. Afigura-se, pois, como mandamento maior, que a lei reprima o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros (Constituição Federal, § 4º, do artigo 173). Nesse cenário, a fim de dar ensejo ao cumprimento do comando constitucional aparece o Conselho Administrativo de Defesa Econômica…

Portugal, conceitua a constituição econômica como. “o conjunto de preceitos e instituições jurídicas que, garantido os elementos definidores de um determinado sistema econômico, instituem uma determinada forma de organização e funcionamento da economia e constitui, por isso mesmo, uma determinada ordem econômica; ou, de outro modo, aquelas normas ou instituições jurídicas que, dentro de um determinado sistema e forma econômicos, que garantem e (ou) instauram, realizam uma determinada…

do comércio exterior; IX - realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica; X - proposição de reformas que visem aperfeiçoar as instituições que regulamentam o funcionamento da economia brasileira; e XI - autorização, ressalvadas as competências do Conselho Monetário Nacional: (A) da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; (b) das operações de consórcio, fundo mútuo

CADE PROFESSORA MICHELE C.S. BANNWART ECONOMIA CONTEXTO HISTÓRICO Primeiras regras: final do Século XIX e início do Século XX. No contexto da 2ª Revolução Industrial. Características: Novos produtos e novas tecnologias que exigem uma grande concentração de capital para que sejam produzidos. Atividades: Petróleo, Indústria química, Indústria de Aço (construção de ferrovias) Produção: grandes conglomerados empresariais nos EUA e alguns países na Europa Novidade para o direito que…

QUESTIONÁRIOS DE FUNDAMENTO DE ECONOMIA Questões para revisão (Capítulo 2) 1. Em que consistia a riqueza para os mercantilistas e para os fisiocratas? Os mercantilistas acreditavam que quanto maior fosse o estoque de metais preciosos, mais forte e mais poderoso seria o governo de um país. Para os fisiocratas, a riqueza consistia em bens produzidos com a ajuda da natureza em atividades econômicas como a pesca, a lavoura e a mineração. Ou seja, para o mercantilismo consistia em fomentar

vários produtores num mercado incentiva a produção, criatividade, inovação, maior leque de produtos e mantém os preços baixos, pois haverá competição entre as empresas para atrair clientes. E neste cenário destaca-se o importante papel Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que tem como funções essenciais a prevenção e repressão a condutas nocivas à livre concorrência, além de instruir o público em geral sobre as diversas condutas que possam prejudicar a livre concorrência.…

metade da década de 1940, quando os rumos do desenvolvimento econômico brasileiro estavam no centro das discussões. Que papel caberia à iniciativa privada, nacional e estrangeira, e à iniciativa estatal nas transformações a serem introduzidas na economia brasileira? A discussão sobre a exploração do petróleo se situa nesse quadro mais amplo, tendo sido um dos tópicos constantes dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), iniciados em fevereiro de 1946. O pleito de 1945…