Conselho De Defesa Da Economia

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) Ramsés Maciel de Castro1 CASTRO, R. M. A repressão ao abuso de poder econômico em face da reforma do sistema brasileiro de defesa da concorrência (SBDC). Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. v. 11, n. 1, p. 63-78, jan./jun. 2008. RESUMO: A repressão ao abuso do poder econômico, no Brasil, embora prevista constitucionalmente e regulamentada desde 1994 pela Lei 8.884, ainda é ineficaz. O atual Sistema Brasileiro de Defesa…

Matriz de atividade individual* Módulo: 2–Organização do mercado Atividade: 10.2.1 Título: O problema dos cartéis na economia brasileira Aluno: Disciplina: Introdução à Economia Turma: Introdução A economia demonstra que a formação de cartéis prejudica a livre concorrência de mercado. Isto acontece quando duas ou mais empresas que deveriam competir comercialmente entre si, estabelecem um acordo de colaboração que afeta a eficiência do mercado. Este acordo altera o…

Disciplina: Introdução à Economia Turma: PA03 Introdução O presente trabalho tem por objetivo apresentar, de maneira reduzida, os principais aspectos que envolvem o cartel. Cartel é em geral a prática conjunta de dois ou mais concorrentes, onde estas se organizam de forma estratégica para manipular o livre comércio, favorecendo-as em detrimento do consumidor. Principais características do cartel Segundo a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e o Departamento de Proteção e Defesa…

ECONOMIA E DIREITO Conceitos da teoria econômica são relacionados ou dependentes do quadro de normas jurídicas do país. Desta forma, a partir das necessidades vividas pelo quadro econômico do país e dentro de um planejamento administrativo e financeiro, o Direito acaba sendo vocacionado para que, por meio da criação de normas ou outras estruturas jurídicas, possa-se atingir objetivos específicos no cenário econômico. Assim, tomemos como exemplo quadros históricos da estrutura…

atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares: a) a prática da clínica em tôdas as suas modalidades; b) a direção dos hospitais para animais; c) a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma; d) o planejamento e a execução da defesa sanitária animal; e) a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos…

Matriz de atividade individual* Módulo: 2 Atividade: 1 Título: Cartel Aluno: Priscila Patrícia Magalhães Gariff Disciplina: Economia Turma: Pós Adm 37 Introdução O cartel se dá pelos acordos explícitos ou tácitos, entre consumidores de um mesmo mercado, em relação a preços, quotas de produção e distribuição, divisão territorial do mercado, visando aumentar preços e lucros conjuntamente para níveis próximos dos de monopólio. O CARTEL é bom para os empreendedores e péssimo para…

Economia e Direito 1. Marco Antonio S. Vasconcellos Manuel Enriquez Garcia 3º Edição | 2009 | Fundamentos de Economia 2. Capítulo 3 Economia e Direito 3. 3.1 Introdução: conceitos da teoria econômica são relacionados ou dependentes do quadro de normas jurídicas do país. O aumento do papel regulador do governo na economia chamado neoliberalismo visa garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. 3.2 O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da concorrência

Salvador (BA). Coincidentemente, o local tem o mesmo nome de um dos ícones da defesa da exploração petrolífera no Brasil, o escritor paulista Monteiro Lobato, que batalhou incansavelmente para mostrar que o país tinha potencial no setor e que o petróleo poderia dar ao povo brasileiro um melhor padrão de vida. É de Lobato, o escritor, a frase “O petróleo é nosso!“, que virou símbolo da campanha nacionalista lançada em 1946 em defesa da soberania brasileira sobre o recurso natural. Sete…

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE O CADE é entidade judicante com jurisdição em todo o território nacional que juntamente com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Constitui em autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal. O CADE foi criado pela lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962, no governo do presidente João Goulart. De sua criação até

independentes registrados na CVM, esses números disfarçam e mascaram uma realidade muito diferente do que era há 3 anos e que, será surpreendentemente diversa ao longo dos próximos anos, que é a relevância do mercado de capitais brasileiro para a economia do País. Essa realidade demonstra ainda a relevância do mercado de capitais para as atividades diárias dos profissionais da Contabilidade, com consequência para os responsáveis pela formação dos profissionais, que são os coordenadores e…