Matriz de atividade individual - O problema dos cartéis na economia brasileira

Matriz de atividade individual*

Módulo: 2–Organização do mercado
Atividade: 10.2.1
Título: O problema dos cartéis na economia brasileira
Aluno:
Disciplina: Introdução à Economia
Turma:
Introdução
A economia demonstra que a formação de cartéis prejudica a livre concorrência de mercado. Isto acontece quando duas ou mais empresas que deveriam competir comercialmente entre si, estabelecem um acordo de colaboração que afeta a eficiência do mercado. Este acordo altera o equilíbrio do mercado, pois os preços praticados e as quantidades de produtos oferecidos pelas empresas do cartel deixam de ser estabelecidos pela lei da demanda e oferta. Em geral, este desequilíbrio implica em preços altos e baixa produção, quando comparado à situação de livre concorrência.
Por definição, o cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.
A formação de cartéis é uma prática considerada ilegal em muitos países (inclusive no Brasil), pois resultam em perdas de bem-estar do consumidor e, em longo prazo, perda de competitividade da economia com o um todo.
No Brasil, a defesa da concorrência é disciplinada pela Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto por três órgãos: a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça.
Tendo em vista as considerações anteriores, o objetivo deste trabalho é analisar o problema dos cartéis e apresentar as consequências desta prática na economia brasileira. Além disso, serão destacadas