Conselho Da Criança E Do Idoso

Assim, as questões concretas do cotidiano da gestão pública em saúde nos levam a uma reflexão sobre as concepções dos usuários deste sistema e dos profissionais que atuam nele. PALAVRAS - CHAVE: 1. Políticas públicas; 2. Saúde pública; 3. Idoso; 4. Profissionais da saúde. 1. INTRODUÇÃO A miséria, a violência, a fome, o desemprego, a falta de moradia, educação insuficiente, os baixos salários e falta de oportunidades para lutar pela vida são realidades que fazem parte do

analisa a legislação vigente no Brasil em termos das deduções de doações do IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física e PJ – Pessoa Jurídica, tratando prioritariamente das doações feitas a entidades sociais e aos fundos de direitos da criança e do adolescente e do idoso. Um manual orientativo é elaborado para ser utilizado pelos contribuintes, gestores de entidades sociais, profissionais da área contábil, e participantes do projeto de imposto de renda resultante da parceria entre a…

ESTATUTO DO IDOSO LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1° Fica instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Art. 2° O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,…

|Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. | |Vigência | | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às

Mai Jun Total Famílias em situação de extrema pobreza Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, em descumprimento de condicionalidadesFamílias com membros beneficiários do BPC Famílias com crianças e adolescentes no S.C.F.V de 6 a 15 Famílias com adolescentes e jovens no S.C.F.V de 15 a 17 anos Atendimentos Individualizados Realizados no CRAS Volume de Atendimentos Individualizados realizados no CRAS Jan Fev Mar Abr Mai Jun Total…

Professor: Vera Frase: “Harmonia e cooperação entre voluntários e profissionais...”. Nome do Projeto: CCA Caminho da Criança e do Adolescente. Endereço: Rua José Alves dos Santos, 172 – Floradas de São José. Objetivos Proporcionar através da atividade física os valores que a ACM prega, honestidade, respeito, solidariedade e responsabilidade. Proporcionar crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, acesso a atividades esportivas, recreativas,…

a disseminação de dados.com isso dá suporte a operação, financiamento e controle social do Suas e garante transparência à gestão da informação. O controle social no Suas ocorre em espaços como conselhos e conferências, com a participação de representações governamentais e da sociedade civil. Os conselhos definem normas, acompanham e fiscalizam os serviços e as conferências avaliam e definem diretrizes para a política. PORTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Proteção básica atua na prevenção dos…

Significado e importância dos Conselhos Municipais Segundo a lei Orgânica do Município, os conselhos são órgãos de assessoramento do executivo municipal que visam contribuir para a discussão e formulação de propostas que irão subsidiar as políticas públicas a serem implementadas na cidade visando beneficiar a comunidade fortalecendo a cidadania e a inclusão social. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e…

trabalho discutirá a partir do marco legal o Estatuto do Idoso. Será apresentado as políticas publicas em atenção ao idoso. Desta forma e nesse contexto, em virtude das determinações constitucionais, elaborou-se a Lei n° 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso (regulamentada pelo Decreto n° 1.948/96). Já recentemente, enfatizando ainda mais a relevância e urgência no enfrentamento das questões envolvendo os idosos, reafirmando direitos e princípios…

tradicionais espaços dos Conselhos e Conferências. CONSELHO DE MUNICIPALIZAÇÃO, PARTICIPAÇAO E CONTROLE SOCIAL Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Os conselhos devem ser…