Conselho Administrativo

preconceitos ou discriminações relativas à cor, raça, credo religioso, classe social, concepção política - partidária ou filosófica, nacionalidade em suas atividades, dependências ou em seu quadro social. Artigo 4º A ACESF não remunera os membros do Conselho Diretor e Fiscal, não distribuindo lucros ou dividendos a qualquer título ou sob nenhum pretexto, sendo que os excedentes de receita, eventualmente apurados, serão obrigatória e integralmente aplicados no desenvolvimento dos…

reestabelecimento da confiança e integridade da informação, através de uma participação conjunta, em que todos eram os envolvidos e responsáveis em desenvolver os projetos da empresa. Todo este dinamismo gerou a participação e o surgimento de Conselhos Administrativos das Empresas, que nada mais são do que órgãos deliberativos que são responsáveis em identificar, analisar, debater e decidir sobre os assuntos da Empresa, saber dizer a hora do Sim e a hora do Não, em que sua estrutura,…

Conselho Nacional de Educação (cne) Aluno: Tiago Claudino de Souza Planaltina-DF, outubro de 2013 Conselho Nacional de Educação Missão O CNE tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. Atribuições As atribuições do Conselho são normativas

instituições fundamentais do poder do Estado, de 30 de outubro de 1918" - a primeira Constituição provisória da então ainda autodenominada "Áustria alemã" - conferiu todo o poder legislativo à Assembléia Nacional Provisória, e o executivo a um Conselho de Estado de vinte membros, eleito dentre o conjunto da Assembléia. Contudo, simultaneamente a essa Constituição centralista - que fora promulgada pelos representantes de todo o povo alemão da antiga Áustria e através da qual a…

CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS E O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA REGULAÇÃO DOS CONFLITOS INTRODUÇÃO A presente pesquisa pretende abordar brevemente a questão dos conflitos fundiários urbanos em ressonância com a importância do Conselho Nacional de Justiça como regulador desses conflitos. Atualmente, os conflitos urbanos vêm crescendo cada vez mais devido ao crescimento urbano e a ocupação de áreas públicas ou privadas por parte da população mais pobre

fevereiro/2009, pela Junta de Revisão Fiscal. Dessa decisão, recorre voluntariamente a empresa para o Conselho de Contribuintes, deixando contudo de efetuar depósito de 30% da quantia em discussão, bem assim de, alternativamente, oferecer fiança bancária, conforme prevê a legislação de regência, para “garantia de instância”. O processo administrativo fiscal é encaminhado ao Presidente do Conselho de Contribuintes, que detém o juízo preliminar de admissibilidade do recurso; que se vier a…

e patrimoniais. Art. 8º. O patrimônio e as receitas da Associação somente poderão ser utilizados para a manutenção de seus objetivos. CAPÍTULO III - DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS Art. 9º. São órgãos administrativos da Associação a Assembléia Geral, a Diretoria e o Conselho Fiscal. Art. 10. Em relação aos integrantes dos órgãos administrativos da Associação observar-se- á o seguinte: I- não são remunerados seja a que título for, sendo-lhes expressamente vedado o recebimento de qualquer…

Introdução O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa,…

I DAS GENERALIDADES Organização do Código Art. 1º Esta Lei institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia-Militar do Pará (CEDPM), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos integrantes da PMPA. Abrangência Art. 2º Estão sujeitos a esta Lei os policiais militares ativos e inativos, nos termos da legislação vigente. Alunos § 1º Os alunos de órgãos específicos de formação, especialização…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DA BAHIA – CAU-BA Concurso Público - Edital nº 01/2014 _________________________________________________________________________________ O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DA BAHIA – CAU-BA, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, com a função precípua de fiscalizar o exercício profissional de Arquitetura e Urbanismo, consoante…