Conselheiros Fnde

no âmbito do respectivo município, na forma estabelecida no art. 24, inciso IV, da mesma Lei. Em que pesem as atribuições dos órgãos de acompanhamento, controle e fiscalização, definidas no texto dos dispositivos legais disciplinadores da matéria, o FNDE/MEC também se coloca à disposição da sociedade, para recebimento e encaminhamento de denúncias que, ao chegarem à equipe responsável, devem ser enviadas ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas, para conhecimento e adoção…

escola(GONÇALVEZ,2008;SISVAN,2009;SPNELLI,2003). Hoje, o PNAE é considerado um dos maiores programas na área da alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado, sendo administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desde 1998 onde abrange alunos da educação infantil (de 0 a 5 anos de idade) e do ensino fundamental (de 6 a 14 anos de idade)(SHIMITZ,2008;CRUZ,2001). Mas, mesmo ocupando um lugar de destaque entre as políticas sociais, esse…

FUNDEB foi extremamente esclarecedor e gratificante. Entendemos que o Controle Social é vital no acompanhamento dos recursos e sua aplicação, portanto faz- se necessário investir na capacitação dos Conselheiros do CACS-FUNDEB. Referências Bibliográficas: Caderno Módulo FUNDEB - Cursos FNDE Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Legislação Especifica do Município. Ministério da Educação MEC. Pesquisa na Internet:…

FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR PROGRAMA: FORMAÇÃO PELA ESCOLA TUTORA: Darci Moreno Fernandes Luzinete T Elizangela N.S O FUNDEB CACC – Participação da sociedade nas políticas públicas ATIVIDADE FINAL – COMPETÊNCIAS BÁSICA FUNDEB CACC PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Falar dos temas relacionados à educação deve remeter-mos ao compromisso que todos nós envolvidos neste processo temos que ter. A educação não se resume ao ato de ensinar, á função da

assistência nutricional e alimentar, por meio do exercício ético, por profissionais habilitados e capacitados, como direito social fundamental de todos os cidadãos. Assim, o CFN vem participando de ações que fortalecem estes princípios tais como: conselheiro do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/Presidência da República; do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde(FCFAS); do Fórum dos Conselhos Federais das…

educação básica pública, um dos quais indicados pela entidade de estudantes secundaristas. Se no Município houver um Conselho Municipal de Educação e/ou Conselho Tutelar, um de seus membros também deverá integrar o Conselho do Fundeb. Sempre que um conselheiro deixar de integrar o segmento que representa, deverá ser substituído pelo seu suplente ou por um novo representante indicado/eleito por sua categoria. Na hipótese de constatação de irregularidades, relacionadas à utilização dos…

principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na…

CONSELHO SOCIAL DE CONSELHEIROS PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA CONTROLE SOCIAL DO PDDE PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA Pimenta Bueno – Ro. de 2014 PROJETO DO MÓDULO CONSELHO SOCIAL DE CONSELHEIROS PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA CONTROLE SOCIAL DO PDDE PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA Trabalho final de conclusão do Curso de Controle Social para Conselheiros no âmbito…

Danielle Coenga Oliveira Estatística Vanessa Nespoli Jornalista Conchita Rocha Design visual Marilda Donatelli Financiamento e parceria Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB Apoio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC 3 AGRADECIMENTOS Aos (Às) agricultores e agricultoras, pelas preciosas informações compartilhadas, sem as quais esta pesquisa não teria sido possível; Aos gestores e gestoras das prefeituras, nutricionistas,…

Ministério Público Federal e Câmara dos Vereadores e Link do FUNDEB na internet. 13. Análise da prestação anual de contas do PNATE, elaborando relatórios, emitindo 15. pareceres e encaminhando-os, juntamente com os demonstrativos contábeis, para o FNDE. 16. 17. 18. 19. 20. 21. Acompanhamento da elaboração da legislação complementar para o transporte do escolar em nível municipal. Divulgação do trabalho da Câmara do FUNDEB/CME/THE nas escolas da Rede Municipal de Teresina, através de…