Conselheiros Fnde

oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais (FNDE, 2012). O PNAE é reconhecido pela United Nations Children’s Found (UNICEF) como o maior projeto de alimentação do mundo. É o mais antigo programa social do Governo Federal Brasileiro, na área da Educação, atendendo durante os 200 dias letivos a 37 milhões de crianças e adolescentes por dia, correspondendo a 21% da população brasileira (FNDE, 2012). Nesse programa são atendidos os alunos da educação…

municipal o Conselho do Fundeb deve ser formado por, no mínimo, 9 (nove) membros. O trabalho dos conselheiros não é remunerado, mas a atuação de seus membros é de grande importância para a educação e: é considerada atividade de relevante interesse social; assegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações. No cumprimento…

Direto na Escola Por quê? R – Porque com a criação deste programa a escola passou a ter autonomia de aplicar os recursos de acordo com as suas reais necessidades, viabilizando melhorias na gestão das escolas públicas. B – Quais programas do FNDE contribuiriam para que aquela comunidade da região leste do Mato Grosso pudesse solucionar parte de seus problemas? E de que maneira? R=Para solucionar parte dos problemas daquela comunidade seriam os seguintes programas: o PDDE…

SILVANA PEREIRA INTRODUÇÃO O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, lançado pelo governo, veio para fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos com execução, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos programas educacionais, financiados pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela captação de…

municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. O CACs-Fundeb da cidade de Nova Soure, é um colegiado formado por representações sociais variadas, tendo sua formação composta por todos os segmentos previstos na lei. Segundo os conselheiros todos tem conhecimento das leis e afirmam que a função principal é deste conselho é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência, e aplicação dos recursos do Fundo, devendo atuar de forma…

20 dias antes do término do mandato dos conselheiros anteriores, sendo que o mandato de cada conselheiro pode ser de até dois anos, sendo autorizada sua renovação por igual período. Ou seja, se no ato legal de criação do conselho o mandato for estabelecido com duração de um ano, a recondução do conselheiro poderá ser por mais um ano. Se a duração do mandato for de dois anos, a recondução poderá ser por mais dois anos. ATENÇÃO: A escolha dos conselheiros não pode recair sobre pessoas…

cidadão. Além disso, o FNDE coloca o acompanhamento e controle social como um dos objetivos a serem alcançados em seus programas, visando à transparência e ao uso social dos recursos aplicados. Você consegue imaginar o quanto o acompanhamento e o controle social estão ligados à participação política? Qual é a vinculação existente entre controle social e os conselhos formados para acompanhar a execução dos programas e ações públicas? Como ocorre o controle social dos programas do FNDE?…

Maria Oltramari,Cássia Koerich,Elizangela Das Chagas,Ivonete Aparecida Urbano. Introdução. O Governo Federal, nas últimas décadas tem financiado programas,projetos e ações por intermédio do FNDE, que se fossem seguidas pelos estados e municípios, a educação do país já estaria bem diferente. Reconhecemos que estão acontecendo mudanças, em todos os níveis de governo. Os cidadãos, como pais, alunos, e as instituições de educação,…

TRABALHO FINAL DO CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA Modulo – Competências Básicas A POLÍTICA DO ATUAL GOVERNO EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO E O PAPEL DO FNDE NESSA POLÍTICA O Governo Federal, nas últimas décadas tem financiado programas,projetos e ações por intermédio do FNDE, que se fossem seguidas pelos estados e municípios, a educação do país já estaria bem diferente. Reconheço que estão acontecendo mudanças, em todos os níveis de governo. Os cidadãos, como pais, alunos, e as instituições de

principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na…