Conselheiros Fnde

acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao…

e os demonstrativos relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se em receber e analisar a prestação de contas dos referidos programas, encaminhar ao FNDE o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, acompanhado de parecer conclusivo, notificar, quando houver irregularidades, o Órgão Executor dos Programas e o FNDE. Na criação do Conselho do FUNDEB, alguns aspectos devem ser observados: - Ser criado por legislação específica (Decreto ou Lei) editada no…

Conselho social individual Observar a execução de licitações, serviços, obras; Analisar informações sobre a prestação de contas transferência de recursos e sua aplicação Delatar, manifestar, alertar, orientar. Conselho social exercido pelos conselheiros Função fiscalizadora: acompanhamento e controle dos atos que praticados pelos gestores públicos. Função mobilizadora: estimulo á participação de estratégias de informação para a sociedade sobre as políticas públicas; Função…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA ZELINDA LOPES DA SILVA CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA: MÓDULO CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS WALDEISE ZANETTI NEPOCOMOCENO FADINI Boa Esperança 2014 FORMAÇÃO PELA ESCOLA ZELINDA LOPES DA SILVA CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA: MÓDULO CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS WALDEISE Z. N. FADINI Boa Esperança 2014 1 Introdução Controle Social é a integração da sociedade

Nacional de Transporte Escolar, o PNATE. A existência desse Conselho regulariza a gestão dos recursos financeiros de uma secretaria de Educação e o Poder Executivo a qual está submetida, junto ao FNDE (Órgão responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação-MEC). Embora os Conselheiros não tenham o poder de aprovar ou não as contas do ente federado, o seu parecer desfavorável, suas ressalvas ou ainda a inexistência do parecer pode alertar o Tribunal de Contas…

Atualmente vemos um governo mais atuante, financiando programas e ações na área da educação, sendo estes implantados por intermédio do FNDE. Estas mudanças acontecem em todos os níveis de governo e já podem ser vistas pelos cidadãos que têm acesso direto às escolas (pais, responsáveis, professores e demais profissionais que atuam nesta área). Como toda ação, ainda mais que envolve investimento público, é necessário que haja sempre um acompanhamento. É papel de o cidadão acompanhar as…

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, pois estas são destinadas à população para efetivação de um direito no âmbito da educação. Desse modo destaca-se que o governo federal, por intermédio do Ministério da Educação e do FNDE vem estimulando a organização da sociedade civil e sua participação no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais. A relação que existe entre políticas públicas, ações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)

são para despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e 40% para pagamento do magistério. Formação pela Escola 9 Curso Competências Básicas Caderno de atividades Unidade IV Os programas e ações do FNDE Atividade 10: Múltipla escolha Em relação à missão do FNDE, assinale a alternativa correta. a. ( ) É o responsável pela educação no país e busca conseguir recursos junto ao governo para apoiar projetos educacionais. b. ( ) Prestar assistência financeira e…

Programa Nacional de Formação Continuada a Distancia nas Ações do FNDE Módulo: Controle Social para Conselheiros. Tutora: Luciana Cecília Basso Cursista: Izabel Zavadzki TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O CONTROLE SOCIAL E O PNAE EM PONTAL DO PARANÁ – PR O controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações…

Infantil (Proinfância) é a principal ação do FNDE no campo da infraestrutura educacional. Por seu intermédio, o FNDE presta assistência técnica e transfere recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal para construir creches e adquirir equipamentos e mobiliário para a educação infan¬til. No entanto, o município de Adustina não possui um número suficiente de profissionais docentes capacitados para garantir a execução do programa. Assim o FNDE disponibiliza a formação e…