O controle social e o pnae em pontal do paraná – pr

Programa Nacional de Formação Continuada a Distancia nas Ações do FNDE

Módulo: Controle Social para Conselheiros.

Tutora: Luciana Cecília Basso

Cursista: Izabel Zavadzki

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

O CONTROLE SOCIAL E O PNAE EM PONTAL DO PARANÁ – PR

O controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o controle social organizada, ou mesmo pelos conselhos de políticas públicas. Este controle pode ainda ocorrer tanto no planejamento como na execução das ações do governo. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, adotou-se no país uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas. O governo federal, por intermédio do Ministério da Educação e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vem estimulando a organização da sociedade civil e sua participação no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais. Os programas do FNDE contam com estruturas que estimulam e propiciam a participação da sociedade nos mais diversos conselhos em todo o Brasil. O FNDE foi criado em 21/11/1968- Lei 5.537; sua missão: “Prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da Educação, visando garantir educação de qualidade com acesso garantido a todo cidadão”. O FNDE tem como valores: Transparência: definição e publicidade tempestiva e com clareza de critérios de atendimento aos públicos-alvos do FNDE, dotando-lhes de informações institucionais que possibilitem a participação cidadã; Políticas Públicas: Compensatórias – promovem programas emergenciais para atender a grupos sociais específicos, como: desempregados, negros, índios, analfabetos, excluídos etc.). Exemplo: salário desemprego, cotas