M RCIA DOS SANTOS

MÁRCIA DOS SANTOS

TRABALHO REALIZADO DO MÓDULO PNAE

Teofilândia –Ba
2014

MÁRCIA DOS SANTOS

TRABALHO REALIZADO DO MÓDULO PNAE

Trabalho realizado como requisito parcial de avaliação do módulo PNAE do curso formação pela escola, ministrado pela tutora Iracema Menezes

Teofilândia –Ba
2014
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.
São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII). É importante conhecer cada programa social de alimentação, para que cada vez mais seja adquirido novos conhecimentos sobre o assunto de Nutrição, tendo uma visão também dessa relação saúde /sociedade. O PNAE é o nome oficial do programa de merenda escolar do governo federal, e responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino. Desde a sua criação vem sofrendo uma série de adaptações. A gestão da merenda funciona de forma descentralizada, isto é, sob a