Conluio Licitação

identificação (especificação), classificação, codificação, cadastramento e catalogação de material. 3.1.3 -Aquisição / Compra de Material -subsistema responsável pela gestão, negociação e contratação de compras de material através do processo de licitação. O setor de Compras preocupa-se sobremaneira com o estoque de matéria-prima. É da responsabilidade de Compras assegurar que as matérias-primas exigida pela Produção estejam à disposição nas quantidades certas, nos períodos desejados.…

perdão total da dívida. A anistia, também é um perdão só que parcial, envolve, somente, o perdão das multas. A anistia não se estende aos atos criminosos, contravencionais ou atos praticados com dolo, fraude, simulação e às infrações resultantes de conluio (art. 180 do CTN). - A anistia pode ser em caráter geral e limitadamente. A anistia concedida em caráter geral é aquela em que todos serão beneficiados pelo perdão fiscal, sem que a exigência de atendimento a condições. Já a anistia…

Bolzan de Rezende ʹ 1º Ten Int Multiplicador Pregoeiros MPOG/ENAP MPOG/ CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ Conceito ʹ É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, na qual os fornecedores dão lances consecutivos de menor valor ao dado por eles anteriormente (diferente do pregão presencial). presencial). ͻ ͞Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços…

abusará de uma posição dominante no mercado nem utilizará coerção para provocar a inclusão de itens indesejados em quaisquer transações de vendas (venda casada). • A Empresa não celebrará contratos com concorrentes para fixação de preços, conluio de licitação, conluio de mercado ou produção reduzida e não discutirá com concorrentes os preços, as licitações, os clientes, os territórios de vendas e as condições, incluindo a confirmação de preços. • A Empresa não permitirá o oferecimento ou…

7.581, de 11 de outubro de 2011. Antes da edição da estudada norma, já vigoravam no país diplomas legais instituídos com o fito de balizar os procedimentos licitatórios. Estes foram concebidos como disciplinadores das chamadas “normas gerais de licitação e contratação”, editadas segundo competência privativa da União, conforme disposto no art. 22, XXVII da CF/88. Cita-se a lei geral de licitações, nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02 – lei do pregão, e a Lei nº 12.232/09, que normatiza as…

escolha. O administrador não pode escolher conforme a sua vontade para que não ocorra favorecimento próprio ou de terceiros e de maneira que seja colocado em primeiro plano sempre o interesse público. Dessa forma a obrigatoriedade do procedimento de licitação veio minimizar tais riscos, pois tal procedimento permite que várias pessoas ofereçam suas propostas, possibilita a saudável observância dos Princípios da publicidade e da moralidade, como também propicia a escolha da proposta…

princípio da publicidade institui que os atos da Administração Pública devem ser públicos, ou seja, toda a população deve ter acesso a estes atos. A lei prevê exceções, como os casos relacionados à segurança nacional. Um exemplo de publicidade é a licitação, ato por meio do qual o Poder Público adquire ou cede materiais. De acordo com o princípio da eficiência, os órgãos públicos devem atender a população de forma célere e transparente. Estes princípios são a base das relações do…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 9 1.LICITAÇÃO 10 1.1.CONCEITO 11 1.2.PRINCÍPIOS NORTEADORES 12 GOMES, Luiz Flávio. Normas, regras e princípios - conceitos e distinções. Disponível em: < http://jus.uol.com.br/revista/texto/7527/normas-regras-e-principios>. Acesso em: 06 jun. 2011. 13 1.2.1.Legalidade 14 1.2.2.Impessoalidade 15 1.2.3.Moralidade 15 1.2.4.Publicidade cuidado Tb para não terminar a página com tópico 16 1.2.5.Eficiência 18 1.2.6.Vinculação ao…

CAPÍTULO I. LICITAÇÃO 1.1. Licitação Em termos genéricos, licitação é, segundo a conceituação introduzida por Luiz Antônio Sacconi: “Parte do leilão em que se fazem as ofertas de preços, precedendo a arrematação, feita pelo preço mais elevado. Concorrência para a escolha de fornecedores de produtos ou serviços.”[1] Já no direito administrativo, no qual está o trato de nosso assunto licitação é, nas palavras de Figueiredo:

Infraconstitucionais. 1.5. Fases do certame licitatório; 1.6. A Comissão de Licitação; 1.7. Roteiro Cronológico; 1.8. Procedimento formal; 1.9. Modalidades de licitação da Lei nº 8.666/93: 1.9.1. Concorrência; 1.9.2. Tomada de preços; 1.9.3. Convite; 1.9.4. Concurso; 1.9.5. Leilão. 1.10. Modalidade de licitação da Lei nº 10.520/2002 (Pregão); 1.11. Regime Diferenciado de Contratação (RDC) - Lei nº 12.462/2011. 1.12. Licitação para Registro de Preços: 1.12.1. A questão da…