Conluio Licitação

da Fazenda Pública Municipal de Contagem, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS A Agravante com intuito de participar da licitação, apresentou seus documentos de habilitação e sua proposta comercial na forma da Lei e dentro das regras exigidas pelo Edital nº 001/2008, processo nº 024/2008, licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, com critério de julgamento de “MAIOR OFERTA”, com fulcro no art. 15, II da Lei 8.987/95, objetivando a contratação de…

da Fazenda Pública Municipal de Contagem, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS A Agravante com intuito de participar da licitação, apresentou seus documentos de habilitação e sua proposta comercial na forma da Lei e dentro das regras exigidas pelo Edital nº 001/2008, processo nº 024/2008, licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, com critério de julgamento de “MAIOR OFERTA”, com fulcro no art. 15, II da Lei 8.987/95, objetivando a contratação de…

MUNICÍPIO DE SERRO - MG, com sede na Praça Dr. João Pinheiro, nº 154, Centro, em Serro/MG, através da Pregoeira nomeada através da Portaria N.º 371/2014 de 12 de agosto de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo Menor Preço, nos termos da Lei 10.520 de 17/07/2002 e do Decreto Municipal N.º 2.293 de 19/02/2008, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Será realizado…

ORÇAMENTO-BASE 40 4.3 – JULGAMENTO E SELEÇÃO 45 5 – MEDIDAS PARA EVITAR O SUPERFATURAMENTO DEVIDO AOS JOGOS DE PLANILHA 48 5.1 – Elaboração de projeto executivo prévio à contratação e integrante do edital 48 5.2 – Projeto Executivo prévio à Licitação 49 5.3 – CONCLUSÃO PARCIAL 51 6 – APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS 53 6.1 – ESTUDO DE CASO 53 6.2 – ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PRÉVIO À CONTRATAÇÃO E INTEGRANTE DO EDITAL 57 6.3 – ADOÇÃO DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE…

GILOG/BH PREGÃO ELETRÔNICO 101/7065-2014 – GILOG/BH, tipo MENOR PREÇO. AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.U. EM 30/05/2014 EDITAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, por intermédio da sua Gerência de Filial Logística em Belo Horizonte – GILOG/BH, representada por Pregoeiro designado mediante portaria, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, cuja sessão…

oligopólios são muito comuns, sendo muito frequente encontrá-los em alguns sectores da indústria, transportes e comunicações, nos quais as barreiras à entrada são elevados. Uma tendência de evolução dos oligopólios é para os oligopólios de conluio (ou cartel), nos quais os oligopolistas se organizam entre si e em conjunto tomam decisões sobre a oferta e os preços. Em situações de cartel, os preços e quantidades transaccionadas no mercado tendem a aproximar-se dos preços e…

LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE E DISPENSA 1 INTRODUÇÃO Na consecução de um processo licitatório nem sempre é garantida uma contratação mais vantajosa para o Poder Público, havendo situações em que será inconveniente para o interesse público, ultrapassando os custos que dela poderá advir. Salutar portanto, que se esclareça que a contratação direta, ou seja, sem licitação, pode ser feita por dispensa ou por inexigibilidade, o que dependerá do caso real. Ambas as hipóteses estão…

oligopolistas; e b) É difícil impedir uma empresa de “furar” o acordo, para aumentar seu lucro individual. OLIGOPÓLIO Forma de atuação das Empresas Oligopolistas •Concorrem entre si, via guerra de preços ou de promoções; •Formam cartéis – conluios ou truste CARTEL Associação entre empresas do mesmo ramo de produção com objetivo de dominar o mercado e disciplinar a concorrência. As partes entram em acordo sobre o preço, que é uniformizado geralmente em nível alto, e…

público, Importante portanto esclarecer, que a contratação direta, sem licitação, pode ser feita por dispensa ou por inexigibilidade, o que dependerá do caso real. Ambas as hipóteses estão figuradas, respectivamente, nos artigos 24 e 25 da Lei 8.666 de 1993, que dispõe a dispensa e a inexigibilidade de licitação. Nos casos de dispensa, o Administrador Público poderá realizar ou não o certame, assim a licitação é dispensável, orientando-se na sua escolha por critérios de…

8.666/91) Os bens afetados são inalienáveis, portanto os bens de uso especial e os de uso comum são inalienáveis. Para haver alienação deve haver 1) desafetação. Também deve haver 2) declaração de interesse público na alienação 3) avaliação e 4) licitação. Se for um bem imóvel deve haver 5) autorização legislativa especifica. Os bens imóveis da União dependem também de 6) autorização especifica do presidente da república (Lei 9.636/98) ATENÇÃO: Exceção: alienações e concessões de terras…