Conjunto De Leis Vigentes No Brasil

professor A. Lopes de Sá, o termo auditor, evidenciando o título de quem pratica esta técnica, tenha aparecido nos fins do século XIII, na Inglaterra, durante o reinado de Eduardo I. Pratt cita que a “Joint Stock Companies Act” , de 1844 foi a primeira lei estabelecida especificamente para regular a atividade empresarial. Em um de seus artigos ela requeria a designação de um auditor para avaliar apenas o balanço patrimonial da organização. Naquela época não havia a intenção de auditar…

RA: 389242 Jordan Vaz Feio RA: 404359 Waldiza Aires Ribeiro Alves RA: 158919 Ananindeua-PA, 15 de Abril de 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho consiste no conhecimento das leis que regulamentam o desempenho profissional do Assistente Social, sendo necessária uma análise critica da Lei 8.662, 07 de Junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente social. Faz necessário seguir cada etapa proposta neste desafio, para que adquirimos as competências e habilidades…

requer planejamento estratégico, porém só em empresas multinacionais e. as decisões nem sempre são ágeis, pois precisam ser centralizadas Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos “Qualidade de vida no trabalho trata-se de um conjunto de ações de uma empresa que envolve diagnóstico e implantação de melhorias e inovações gerenciais, tecnológicas e estruturais dentro e fora do ambiente de trabalho, visando a propiciar condições plenas de desenvolvimento humano para e durante a

Polícia Militar e a toda estrutura da Segurança Pública, de fato, abraçar o modelo de segurança cidadã, promovendo assim, a PM, o policiamento de modelo comunitário. Em consonância e na mesma perspectiva, determina a Constituição da República vigente que: Art. 144.: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos…

indiscutivelmente politizada, que surgem as perspectivas e desafios para o Serviço Social, necessitando compreender a correlação de forças existentes, a fim de promover de modo imprescindível, na estruturação de respostas profissionais às demandas vigentes com vistas a potencializar o enfrentamento da questão social. Estas preocupações têm suas bases nas formas de uso e apropriação dos recursos naturais pelas sociedades urbano-industrial, que adotam um modelo de uso indiscriminado dos…

DAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS TEMPORÁRIAS NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL[1] Patrício Daniel dos Passos Penha[2] RESUMO Este artigo dirige-se ao estudo das principais medidas excepcionais temporárias adotadas na República Federativa do Brasil a partir da Constituição de 1988 na hipótese da ocorrência do sistema constitucional de crises, limitando-se a análise da decretação do Estado de Defesa e do Estado de sítio. Palavras-chave: Estado de Exceção. Medidas…

PINTO UNIDADE 1 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL 1.1. Conceito de Direito Penal É o conjunto de normas jurídicas compostas a fim de combater o crime e seus autores (criminosos) através da cominação de penas (MIRABETE) Conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica (Magalhães Noronha). Conjunto de normas que ligam o crime como fato à pena como consequência e disciplinam…

interesses de uma ou outra classe social, constituindo-se enquanto mais um instrumento de poder, e contribuir, ora com a manutenção do status quo vigente, ora com o seu desvelamento crítico e construção de alternativas de superação. Logo, pode se configurar enquanto um instrumento de dominação ou de libertação social. A implementação tardia do Ensino Superior no Brasil, realizada sob moldes eurocêntricos, elitistas e distantes da realidade social, da cultura popular e com índices…

DISTINTOS EVOLUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE INDIVIDUAL COLETIVO HOMEM SOCIEDADE NASCE A NECESIDADE DE ALGO PARA REGULAR A VIDA EM SOCIEDADE = DIREITO, A LEI PARA ESTABELECER CONDUTAS, A ORDEM SOCIAL. ORIGEM E FINALIDADE DO DIREITO O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado, sempre vamos encontrar o Direito,…

DA TRIBUTAÇÃO EXACERBADA NO SETOR DE IMPORTAÇÃO BRASILEIRA SÃO PAULO 2014 RESUMO O presente trabalho acadêmico trata-se de um Projeto Integrado que visa mostrar como a carga tributária aplicada sobre os bens e produtos importados adquiridos pelo Brasil impactam direta e indiretamente, principalmente no preço final ao consumidor verificado no momento da compra, consequentemente, diminuindo a competitividade que deve haver com os produtos nacionais. Para tais constatações utilizando…