Conjunto De Leis Vigentes No Brasil

5 5 O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 5 5.1 A MUNICIPALIZAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 6 6 A POLÍCIA MILITAR E A LEGISLAÇÃO VIGENTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 7 7 ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 9 8 METODOLOGIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JAMILLY FERNANDES DO CARMO DE OLIVEIRA A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Bom Jesus da Lapa 2011 3 JAMILLY FERNANDES DO CARMO DE OLIVEIRA A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividade Interdisciplinar. Prof. Clarice da Luz Kerncamp, Daniela Sikorski, Maria Lucimar Pereira e Paulo…

8 REFERÊNCIAS............................................................................................................9 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é compartilhar com os leitores a importâncias que cada disciplina tem em conjunto, para realizar um importante trabalho, que sem o qual seria muito difícil as empresas permanecerem no mercado, nesse mundo competitivo e globalizado em que estas estão inseridas. A contabilidade conta com o apoio das demais…

descobrimento do Brasil, em 1500, era vigente em Portugal as Ordenações Afonsinas, as quais foram substituídas, em 1514, pelas Ordenações Manuelinas. Além de tais Ordenações, denominadas também de Ordenações do Reino, que se constituíam a fonte principal do direito português, havia outras fontes com valor subsidiário e complementar: direito romano, direito canônico e direito consuetudinário. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente eram aplicáveis no…

obras de infra-estrutura local por parte da administração municipal, enquanto isso as edificações que são realizadas pelos moradores agravam os problemas, principalmente os ambientais, aumentando o risco e a poluição, contrariando a legislação vigente (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007), que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico nos referidos artigos: Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:…

BRASILEIRAS EM RELAÇÃO AS NORMAS VIGENTES SÃO PAULO 2014 5783580-45720000 AS DISCREPANCIAS DA VARIÇÃO CAMBIAL CONTABILIZADA NAS EMPRESAS BRASILEIRAS EM RELAÇÃO AS NORMAS VIGENTES 5793105-46672500 RESUMO O presente estudo visa demonstrar as discrepâncias realizadas na contabilização da variação cambial durante as transações e operações realizadas em moeda estrangeira por determinadas empresas devido a falta de conhecimento e compreensão das normas vigentes e também apontar o modo…

TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO NO BRASIL RESUMO Este trabalho cuida do sistema de tributação pertinente ao setor minerário brasileiro. O tributo é uma das formas de transferência de uma parte da riqueza dos administrados para o Poder Público. Trata-se de fonte de recurso para que o Estado possa desempenhar atividades que são essenciais ao seu desenvolvimento. Sua incidência na mineração passou por significantes mudanças no Brasil e no mundo. No Brasil, a necessidade de se atrair as grandes

Constituições Brasileiras Introdução: Carta Magna, Lei Maior, Lei Fundamental, muitas outras nomenclaturas são atribuídas à Constituição Federal. Esta se refere a um conjunto de regrascodificadas e escritas. Nela se inscrevem os fins últimos da ordem político fundamental, propiciando origem, legitimidade e unidade ao ordenamento normativo. Portanto, assegura a harmonia e aintegridade dos princípios e regras estipulados pelo governo vigente, mantendo-o unido com a sociedade numa…

SINDICALISMO NO BRASIL: INICIO DOS DIREITOS TRABALHISTAS INTRODUÇÃO A Revolução Industrial teve um papel crucial no aparecimento do capitalismo, pois, devido à constante concorrência que os fabricantes capitalistas faziam entre si, as máquinas foram ganhando cada vez mais lugar nas fábricas, tomando assim, o lugar de muitos operários. Logo o capitalista tornou-se dono da situação e tinha o poder de pagar o salário que quisesse aos operários. Sendo assim, surgiram na época duas…

discriminação, desrespeito, fatores que interferem na vida dos indivíduos de maneira negativa, ocasionando um conjunto de problemáticas que ferem a dignidade humana. Ressalta-se, que esses estudos não devem ser desenvolvidos desconexos da totalidade social, pois, a questão se gênero se apresenta como uma das manifestações da questão social, que está vinculada a uma realidade social dotada de um conjunto de problemáticas proveniente da exploração do trabalho pelo sistema capitalista,…