Resíduos sólidos

Sistema de Ensino Presencial Conectado
TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL

NATÁLIA QUINTÃO ARAÚJO

POLUIÇÃO DO SOLO, ATMOSFERA E ÁGUAS CONTINENTAIS

Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, Universidade Norte do Paraná, para a disciplina POLUIÇÃO DO SOLO, ATMOSFERA E ÁGUAS CONTINENTAIS.
Orientador:Willian Luiz da Cunha

INTRODUÇÃO
O Grupo visitou um bairro de baixa renda no município Santana do Paraíso, área indevidamente invadida a mais de 25 anos e que apesar de várias enchentes e deficiências, a área vem ao longo dos anos sendo alterado pelas construções de moradias, aterros e desaterros indevidos, principalmente na área que seria a avenida sanitária do bairro.
São famílias de baixa renda, não há infra-estrutura para o uso antrópica, e margeia um curso de água, que hoje se transformou em “esgoto”, totalmente poluído e degradado.
As moradias que foram construídas no local, dificultaram economicamente a realização de obras de infra-estrutura local por parte da administração municipal, enquanto isso as edificações que são realizadas pelos moradores agravam os problemas, principalmente os ambientais, aumentando o risco e a poluição, contrariando a legislação vigente (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007), que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico nos referidos artigos:
Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;
Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de