Conhecida Multinacional Requereu A Devolução Do Prazo Par

processuais em geral 9.2.1 Dos atos da parte (arts. 158 a 161 do CPC) 9.2.2 Dos atos dos auxiliares de justiça (arts. 166 a 171 do CPC) 9.2.3 Dos atos do juiz (arts. 162 a 165 do CPC) 9.3 Tempo e lugar dos atos jurídicos (arts. 172 a 176 do cpc) 9.4 Prazos dos atos processuais (arts. 177 a 199 do CPC) 9.5 Preclusão 9.6 Comunicação dos atos processuais (arts. 200 a 242 do CPC) 9.6.1 Da citação 9.6.1.1 Das modalidades de citação 9.6.1.2 Da dispensa de citação (e sua realização…

Lei 8.078/90, artigo 84). Posteriormente, a regra foi generalizada nos artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil (CPC). A decisão judicial que concede a tutela específica tem caráter mandamental ou executiva lato sensu38. O juiz fixa ao réu prazo para o adimplemento da obrigação e comina, para o caso de descumprimento da decisão, a aplicação de multa diária (astreinte) ou outra medida coercitiva a ser instituída conforme a necessidade e a conveniência do caso concreto39. As…

publicado pela Editora Contexto, com muito sucesso, História das guerras. Como o primeiro, foi escrito por um impressionante grupo de especialistas. Como o primeiro, foi coordenado pelo mesmo organizador, Demétrio Magnoli. História da paz, sem dúvida, fará par com o outro nas melhores estantes. Os autores são historiadores, diplomatas, jornalistas, cientistas políticos e até um economista que atenderam ao convite do organizador e da Editora para escrever um capítulo de História da paz.…

O período de validade da norma poderá ou não ser determinado; no primeiro caso, a validade expira-se com o esgotamento do prazo, no segundo ela perdurará até que outra norma a revogue. O art. 1o da Lei de Introdução ao Código Civil dispõe que a lei começará a vigorar no território nacional 45 dias depois de publicada. Isto não quer dizer que lhe faltará validade no prazo que medeia entre a publicação e a data prevista para entrar em vigor. A partir do momento em que foi publicada ela será

“em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias”. Os presidentes da Câmara e do Senado, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal, não poderão, sob qualquer pretexto, baixar medidas provisórias. Nas hipóteses acima mencionadas os órgãos em causa não teriam competência para

Estado não tem soberania. A quantidade de variáveis exógenas que interferem dentro das fronteiras do Estado é enorme. Você começa a ter cada vez mais instâncias supraestatais, desde as instâncias ditas “públicas” (como a ONU), até as privadas (multinacionais, grupos econômicos, etc), cuja atuação, muitas vezes, tem um peso absolutamente decisivo para o Estado. Uma crise na bolsa de Tóquio pode impedir que o Governo brasileiro aumente a ...Esse não é hoje só um problema teórico. É…

2º) Fato determinado (deve especificar e circunscrever o objeto da investigação, ter relevância pública e estar dentre as atribuições daquela Casa legislativa). 3º) Prazo certo. Não existe CPI permanente, em razão do princípio da segurança jurídica (art. 5º, caput). O regimento interno da Casa legislativa diz qual o prazo. Estes prazos variam de 120 a 180 dias, podendo ser prorrogado, desde que na mesma legislatura. Preenchidos os requisitos, o parlamentar tem direito líquido e certo à…

DIREITO ANTERIOR À PROSCRIÇÃO DA GUERRA 261. Velhas regras costumeiras 262. Codificação: primeiros passos 263. O direito da Haia: guerra e neutralidade 416 417 418 Seção II — EVOLUÇÃO DA NORMA PROIBITIVA DA GUERRA (1919-1945) 264. Pacto da SDN: o prazo moratório 265. Pacto Briand-Kellog: a renúncia 266. Carta das Nações Unidas: a proibição formal e extensiva Seção Dl— DIREITO SUPERVENIENTE À PROSCRIÇÃO DA GUERRA 267. O direito de Genebra: o imperativo humanitário 268. Desarmamento e…

voltará daqui a meia hora." (tempo futuro) HÁ (verbo HAVER): "Ela saiu há dez minutos." (tempo decorrido) A PAR / AO PAR Segundo Soares Abreu a forma ao par é errada. A par: Significa "bem informado", "ciente" Exemplo: Estou a par da situação. Ao par: Indica relação de equivalência ou igualdade entre valores financeiros. Exemplo: Algumas moedas mantêm o câmbio praticamente ao par. AONDE / ONDE / DE ONDE. AONDE: com verbos que indicam movimento, um destino, como o verbo…

garantirão uma amostra representativa da população. 2. Depois de coletados os dados, devemos resumi-los em tabelas de frequências e/ou gráficos e, posteriormente, encontrar as medidas de posição e variabilidade (quantidades). Esta etapa também é conhecida como Estatística Descritiva ou Dedutiva. 3. Esta etapa envolve a escolha de um possível modelo que explique o comportamento dos dados para posteriormente se fazer a inferência dos dados para a população de interesse. Esta etapa…