Conflitos Coletivos Do Trabalho

Meios de solução de conflitos trabalhistas. Da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Meios de resolução de conflitos Conflito é a falta de entendimento entre duas ou mais partes. É o mesmo que litígio, lide (a nível processual). Segundo a CLT, os conflitos dão origem aos dissídios. Na esfera trabalhista, os conflitos podem ser individuais, quando existe entre o tomador e o prestador de serviços, considerados individualmente, e coletivo, quando se discute…

greve de empregados públicos ou privados, lei que já existe desde 1989, sob o n°7.783. Nesta Lei, são serviços essenciais os ligados à água, energia elétrica, gás e combustível, saúde, distribuição de medicamentos e alimentos, funerária, transporte coletivo, captação e tratamento de esgoto e lixo, telecomunicações, tráfego aéreo, compensação bancária e processamento de dados. Sobre a greve de trabalhadores cabe ver que compete a eles decidir o que querem pleitear pelo movimento e quando…

1. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1. Denominação Na conceituação de Maurício Godinho Delgado (2011: 1217), direito do trabalho divide-se em dois segmentos. Um, trata do direito individual do trabalhador, enquanto o outro cuida das relações coletivas que, exsurgem entre o tamador da mão de obra e o obreiro. O direito coletivo do trabalho regula as relações existentes entre empregador e empregado, na defesa, tanto de interesse individual, daquele que se adere ao sindicato de…

. Funções da Negociação Coletiva A função da negociação coletiva de trabalho cumpre funções jurídicas, política, econômica e social. Tendo em vista estabelecer condições de trabalho para todos os trabalhadores compreendidos na base territorial das entidades negociantes, vinculando todos os trabalhadores e empregadores na referida base feito entre entidades sindicais e as entidades patronais ou empresas individuais ou agrupadas. As funções jurídicas compreendem três dimensões:…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Professora Simone Batista _______________________________________________________________ 1 AULA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA BRASILEIRO. O marco histórico da evolução da história do Direito Processual do Trabalho é tema que merece ser recordado e instiga a análise e a preocupação dos que a integram bem como os que militam na Justiça do Trabalho. Nos…

Direito do Trabalho A necessidade do comum acordo à propositura do dissídio coletivo 2 MARTINS, Sergio Pinto, Direito do Trabalho – 20 ed. – São Paulo : Atlas, 2004. “(...) o direito coletivo do trabalho opõe-se ao direito individual do trabalho, pois este trata regra geral, do contrato de trabalho, enquanto aquele versa sobre a s relações coletivas de trabalho, mormente as regras coletivas que serão aplicáveis aos contratos de trabalho.” p.697. “(...) os conflitos são também denominados

ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. RESUMO O presente trabalho destina-se a analisar os institutos alternativos de solução de controvérsias no âmbito do direito coletivo do trabalho, especialmente a Arbitragem e a Mediação. Serão avaliados seus fundamentos, seus métodos, limites e possibilidades de aplicação. No processo de elaboração deste artigo científico, foram utilizados fontes bibliográficas consistentes, bem como consulta à legislação e ao material fornecido ao longo

INTRODUÇÃO O trabalho por um meio claro, de maneira simples e ao mesmo tempo completa como funciona o dissidio( do latim: dissidiu= divergência, discordância, conflito.), quando a relação do emprego e empregador nao é estavél e por essa maneira ocorre um conflito, divergencia entre ambos os lados e este processo acaba na justiça. Os dissidios sao classificados em dissidios individuais e coletivos, e em subgrupos que determinam a caracteristicas como dissidio jurídico, economico no tipo

PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 1 – Plano de Ensino. Introdução ao Direito Processual do Trabalho. Solução de Conflitos Trabalhistas Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo Plano de Ensino – Introdução aoEMENTA Direito Processual do Trabalho; Solução dos conflitos trabalhistas: Comissão de Conciliação Prévia; Do Judiciário Trabalhista: organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça…

CONFLITOS COLETIVOS Conflitos Coletivos  São as controvérsias ou os dissídios.  Econômico (de interesse): busca de melhoras condições – constitutiva (cria, altera ou extingue direitos)  Jurídico (interpretação): busca reconhecimento, declaração de uma relação controvertida. Formas de solução de conflitos  Auto defesa: a própria parte defende o direito (greve).  Auto composição: as partes solucionam o conflito pela negociação (obrigatória), mediante concessões recíprocas …