Conflitos Coletivos Do Trabalho

DISSÍDIOS COLETIVOS Os dissídios coletivos podem se destinar a criar novas condições de trabalho e/ou rever algumas constituídas anteriormente. Podem ainda, buscar a interpretação de outras normas de relevância coletiva Podem ser ajuizadas pelas próprias partes, ou pela Procuradoria da Justiça do Trabalho. A diretoria do sindicato deverá estar autorizada a propor o dissídio coletivo, por meio da Assembléia Sindical. 45, dispõe que é facultado às partes, de comum acordo, ajuizar…

CONTRATO COLETIVO E PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO Amauri Mascaro Nascimento define o contrato coletivo de trabalho como um corpo sem rosto, posto que já previsto na lei salarial e na lei dos portuários, contudo ainda não definido, nem mesmo se sabendo sua finalidade. A OIT diz se tratar de um instrumento normativo que resulta de uma negociação de âmbito mais amplo que o de uma categoria, podendo ser pactuado em um ou mais setores econômicos e profissionais, bem como em…

DISSÍDIO COLETIVO A Constituição Federal de 1988 em vários momentos prestigiou a Negociação Coletiva estimulando a solução dos conflitos pelas próprias partes envolvidas. Com efeito, o art. 8° da Carta Maior concedeu autonomia administrativa, financeira e política aos sindicatos, legitimando-os como representantes da categoria respectiva nas questões judiciais e administrativas e tornando obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Todavia,…

Sr. Clovis ... , que colaborou respondendo a todas as nossas peguntas para elaborarmos este trabalho. ETAPA - 2 FUNÇÕES DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO TRABALHO Segundo Francisco Meton Marques de Lima, negociação coletiva do trabalho é o ajuste feito entre as entidades sindicais e as entidades patronais ou empresas individuais ou agrupadas, tendo em vista estabelecer condições de trabalho para todos os trabalhadores compreendidos na base territorial das entidades…

SEMI PRESENCIAL PROCESSO DO TRABALHO I Acadêmico: Christopher Wanderson Prenszler Costa Prof.: Jeferson Freitas SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS - Denominação Conflito, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Analisando o conflito dentro de um contexto sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Exemplo disso é a guerra, em que…

ARISTIDES BESSA LUÍS EDUARDO AGUIAR TIAGO LOBO DE ASSIS DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Salvador 2012 ARISTIDES BESSA LUÍS EDUARDO AGUIAR TIAGO LOBO DE ASSIS DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Centro Universitário Estácio da Bahia, como requisito de obtenção

U N I T A U Departamento de Ciências Jurídicas TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Dissídios Coletivos e Ação de Cumprimento Curso: Direito Sala: 4ºD Professor: Luis Arthur de Moura Alunos: Fernando Garcia Rodrigues 2011 DISSÍDIO COLETIVO Conceito Para Délio Maranhão, citando Carnelutti, chama-se dissídio (lide) a um conflito de interesses "atual", isto é, que estimula os interessados a…

Unidade I Introdução ao Direito Processual do Trabalho Plano de Aula 01 Aula 01 Conceito e evolução histórica Aula 01 I – CONCEITO: ● [...] conjunto destinado a regular a atividade dos órgão jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, entre os trabalhadores e empregadores (MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho, 15.ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 44) ● É o processo do trabalho formado de atos que se encadeiam sob a regência de princípios

esta frase Rousseau (1712-1778) defende que a soberania de um povo é inalienável e indivisível. O objetivo central deste trabalho é mostrar a greve como um direito trabalhista. Para isso contou-se com teóricos da área juristas como: Arnaldo Sussekind, (2010), um dos pais do direito trabalhista no Brasil, Franco Filho (1990), tratando da arbitragem e os conflitos coletivos de Trabalho no Brasil e Amorim e Souza (2010), se debruçando sobre a limitação autônoma ao exercício da greve - Uma…

organização. Nome e cargo do contato da equipe na empresa: Sr. André Luís Gomes de Lima (Engenheiro de Segurança do Trabalho Arcor unidade Campinas/ SP). 4. FUNÇÕES DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA No filme, Eles Não Usam Black-tie, podemos ver o cotidiano dos trabalhadores metalúrgicos brasileiros no ano de 1979, durante a ditadura militar. É uma trama em que mostra os conflitos ocorridos entre trabalhadores, patrões e o Estado. Onde inicialmente os operários procuram…