Confissao No Processo Civil

DEPOIMENTO PESSOAL E CONFISSÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II do Curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos (FUPAC) - Campus Bom Despacho, como requisito parcial de avaliação. Área de concentração: Direito. DEPOIMENTO PESSOAL Conceito Depoimento pessoal é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo. Aplica-se tanto ao autor como ao réu, pois ambos se submetem ao ônus de…

Código Civil - CC Parte Geral Livro III Dos Fatos Jurídicos Título V Da Prova O novo Código Civil manteve, nos artigos 212 a 232, em título especial, a disciplina sobre a prova dos atos jurídicos. Diferentemente do Código Civil de 1916, a disciplina da matéria foi separada da forma dos negócios jurídicos. NATUREZA JURÍDICA DA PROVA Segundo João Mendes Júnior, "foi Bentham, dominado pela mania de atacar a técnica do Direito Romano e criar uma técnica para o Direito Inglês, que dividiu

A confissão no Direito Tributário Ana Cecília Rocha Bahia Menezes* Elaborado em 03/2010 1. Introdução No ordenamento jurídico pátrio a confissão existe como meio de prova, possuindo tal natureza jurídica para quase todos os ramos do direito. Diferente não é quando diz respeito ao Direito Tributário. A confissão para muitos aparece sob diferentes aspectos no ordenamento jurídico-tributário, sendo encontrada, sobretudo, no que diz respeito ao lançamento realizado por…

Resumo Processo de conhecimento de Luiz Guilherme Marinoni e outro Marinoni, L. Processo de conhecimento. (7 ed., Vol. 2, pág. 313-327).Revista dos tribunais 13.11 Depoimento pessoal Não há pessoa mais bem informada sobre os fatos da causa do que a parte, vezes há em que somente a parte tem completa noticia sobre tais fatos. Não obstante, se de um lado a parte é em regra a melhor fonte de prova, pelo seu interesse pessoal aos fatos, ela se se torna a menos confiável delas. O autor faz

objeto da prova, diz respeito àquilo que precisa ser provado. Fácil perceber, então, que se comprovam fatos ocorridos (rectius, alegações sobre fatos ocorridos) e não direitos (regras jurídicas), como se infere da leitura do art.332 do Código de Processo Civil. Todavia, nem todos os fatos precisam - e podem- ser provados. Somente fatos qualificados serão de prova: os relevantes, pertinentes, controversos e precisos. (p.714) - Ônus da Prova: Sílvio de Salvo Venosa: O art. 219 do atual…

fato e não a quem o contesta, sendo que os fatos notórios independem de prova. A regulamentação dos princípios referentes à prova é encontrada no Código Civel e no Código de Processo Civil. Ao primeiro cabe a determinação das provas, a indicação do seu valor jurídico e as condições de admissibilidade; ao diploma processual civil, o modo de constituir a prova e de produzi-la em juízo. Quando a lei exigir forma especial, como o instrumento público, para a validade do negócio jurídico,…

NATUREZA JURÍDICA DA PROVA; 5. PROVA EMPRESTADA; 6. PRESUNÇÕES; 7. CONFISSÃO: 7.1. Capacidade para confessar; 7.2. Confissão e representante; 7.3. Irrevogabilidade da confissão; 8. DOCUMENTOS: 8.1. Cópias autenticadas; 8.2. Documento eletrônico; 8.3. Livros e fichas dos empresários e sociedades; 9. TESTEMUNHAS: 9.1. Prova exclusivamente testemunhal; 9.2. Pessoas não admitidas como testemunhas. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova[1]…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa esclarecer os tipos de prova que temos no Direito Civil, quais são seus mecanismos, sua espécies, suas funções, e seus objetivos. O significado da palavra Prova vem do latim, “proba”, que pode se entender por reconhecer algo, demonstrar seu real significado. Existem outros conceitos também que advêm de “probatio” que se traduz como uma verificação. No mundo jurídico seria como uma efetividade da verdade, ir à busca da verdade através de provas,…

Matéria: Direito Processual Civil ll Turma: 5º semestre Cº Professor (a): Elcia Alunos: Flavio José dos Santos RA:6623342218 Jaqueline da Silva Harthcopf RA:6814003257 Jonatan Rodrigues de Sousa RA:6822235986 Thais Caroline Passos RA:1299524807 Romário Almeida Freire RA:6816443974 Rondonópolis/MT 2015 Tipos de provas e o conceito de cada uma delas Os tipos de provas especificados pelo Estatuto Processual Civil foram os…

INTRODUÇÃO Para entender claramente quais os meios de prova utilizados no tribunal durante um processo, precisamos compreender os negócios jurídicos aplicados no Direito Civil. Os negócios jurídicos são os atos onde uma ou mais pessoas efetuam em um processo em razão de uma prestação jurídica como consequência a atingir determinado objetivo.O negócio jurídico mais recorrente é o contrato, apesar de existirem outros meios de atos negociais como o testamento, por exemplo. Para a ocorrência