Concorrência Publica

CURSOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SECUNDÁRIO Técnico de Comunicação, Marketing, Relações Públicas e Publicidade PROGRAMA Componente de Formação Técnica Disciplina de Marketing Escolas Proponentes/Autores Escola Profissional Bento de Jesus Dina Torres Caraça Escola Profissional Centro Juvenil de Mercedes Fernanda Faria Campanhã Couto Óscar Silva Escola Profissional de Comunicação e Luísa Bravo da Mata Imagem Maria Amélia Cascão Maria de Fátima Rodrigues Escola…

tecnologias, capitais, culturas e informações em escala planetária. 2) Faça um confronto entre o princípio da soberania nacional econômica com o princípio da economicidade que está previsto dentro da lógica da eficiência como princípio da administração pública. No que tange à ordem econômica, tratada no Título VII da Constituição vigente, para que se encontre em consonância com a ideologia adotada deverá ter como alicerces a valorização do trabalho e a livre iniciativa - fundamentos da…

Tire suas dúvidas 1 - Conhecendo o Sisu 2 - Inscrições 3 - Notas do Enem 4 - Modalidades de concorrência 5 - Resultado e Matrícula 6 - Sisu e Prouni 7 - Próximo processo seletivo 1 - Conhecendo o Sisu 1.1 -O que é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu)? O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional de…

A concorrência no mundo comercial (produção de bens e serviços) é uma decorrência do sistema político econômico adotado a partir da livre iniciativa e da propriedade privada. Não se fala em concorrência em economias estatais e comunistas, pois o único produtor de bens e serviços é o Estado (Comunismo, Fascismo, Nazismo). O sistema adotado no chamado “mundo ocidental” é o da livre iniciativa (capitalismo liberal), que tem como pressuposto a livre concorrência. No

1.5. Modalidades: - Pregão: todos os entes federativos podem utilizá-la. Disciplinada pela Lei nº 10.520 (subsidiariamente Lei 8666). Aquisição de bens e serviços comuns. Se realiza por meio de propostas e lances em sessão pública ou por meio eletrônico. - Concorrência: Modalidade mais complexa. Obrigatória para: a) Obras e serviços de engenharia de valor superior a R$ 1.500,00; b) Obras e serviços que não sejam de engenharia, de valor superior a R$ 650.000,00; c) Compra e alienação

interesse colevo, conforme definidos em lei.” • § 2º - As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. • COMENTÁRIOS: a exploração econômica da avidade tratada no caput art. 173, passa a ser desempenhada pelo agente privado e, pelo Estado, apenas em casos de segurança nacional ou interesse colevo. O Estado nesse caso assumirá a forma de empresa pública ou sociedade de economia mista, sujeitando-se às…

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 468.997/2014 DE LAVRA DA: PROCURADORIA JURÍDICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – SECRETARIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA: SETOR DE LICITAÇÕES Concorrência nº: 36/2014 Trata-se de parecer jurídico relativo ao procedimento licitatório na modalidade concorrência – menor preço global, registrado sob o nº 36/2014, relativo ao Edital publicado. Antes de versar sobre a finalidade do parecer do presente edital licitatório, vale fazer alguns…

econômica da sociedade. Defesa da Concorrência e Consumidor Resumo: Dentre os escopos da defesa da concorrência, identifica-se a proteção do consumidor aquele que mais facilmente pode ser aferido pelo cidadão. Promover a concorrência entre as empresas é garantir ao consumidor preços mais baixos, maior variedade e qualidade de produtos, mais inovação e maior poder de escolha. Assim, o consumidor é o grande destinatário da defesa da concorrência. Palavras-chaves: Concorrência.…

trabalho busca esclarecer para os leitores como funciona o processo de compras públicas que é algo muito sério tanto que existem duas Leis que estabelece todos os procedimentos para compras e serviços no setor público que correspondem à Lei de licitação 8.666/93 a Lei que regulariza o pregão eletrônico 10.520/02. Elas possuem a finalidade de buscar a maneira mais adequada, ou seja, a forma mais vantajosa para a empresa pública, uma das razões para a existência de ambas as Leis e dar…

LICITAÇÃO Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia que diz: “É resguardado tratamento igual a todos os interessados a participar de todo e qualquer processo seletivo”. A Lei nº 8.666 de 1993, ao