Concorrência Publica

interesse pelo desenvolvimento do presente tema – a proteção constitucional da livre iniciativa e da concorrência – decorre, sobretudo, da sua compreensão como instrumento, e não como um fim em si mesmo. Os princípios constitucionais que serão brevemente abordados nesta oportunidade devem ser vistos como instrumento para o alcance de algo ainda maior que a livre iniciativa e a concorrência – devem ser vistos como instrumento para se assegurar a "dignidade da pessoa…

1 SISTEMAS DE COMPRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO BRASIL AUTOR: André Lucirton Costa RESUMO O setor público brasileiro passa por um processo de transformação e restruturação administrativa. Existe um certo consenso na necessidade de se mudar o sistema de compras públicas no Brasil, para buscar mais agilidade, eficiência e transparência no tato com o dinheiro público. Este trabalho procura resgatar os conceitos, procedimentos e técnicas envolvidos nos sistemas de compras das empresas…

EVOLUÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: ESTUDO REALIZADO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ NO PERÍODO DE 2002 A 2011 Ronald Victor Oliveira Alves de Lima Profa. Nirleide Saraiva Coelho RESUMO A Administração Pública ao contratar serviços, obras e compras deve realizar procedimentos licitatórios, que são disciplinados pela Lei nº 8.666/93 com a finalidade de obter a proposta mais vantajosa. Porém, visando adquirir maior celeridade e simplicidade nos processos licitatórios, foi instituído pela Lei nº 10

tutelada/protegida Função social da propriedade: evita formação de latifúndios Livre concorrência/livre iniciativa: dos particulares - associações livres, mas limitada Defesa do consumidor: parte mais vulnerável Defesa do meio ambiente: preservação Estado atua/intervém no domínio econômico através dos serviços públicos Domínio econômico ou ordem econômica dos particulares (empresas privadas – livre concorrência) Estado: através da arrecadação Agente normativo Agente regulador Segurança…

vivenciar a partir do início da década de 90 uma grande revolução no que diz respeito às opções para os cidadãos clientes-consumidores no campo acadêmico-universitário. O cenário das universidades paulistanas ¾ até então dominado pelas universidades públicas e pelas de cunho confessional ¾ viu-se significativamente alterado com a entrada de um novo ator: as universidades particulares com explícitos fins lucrativos, geridos enquanto empresas educacionais, oferecendo produtos e serviços de…

de licitação e contratos em | |atendimento ao artigo 37 que impõe os princípios fundamentais da Administração Pública, quais sejam: legalidade, impessoalidade,| |moralidade, publicidade e eficiência. | |Como se viu o nascedouro da licitação e contratos da Administração Pública está no documento mais importante do Brasil, que é um| |Estado democrático de direito.

para o ingresso de novos interessados a cada dois anos é facultado à Administração Pública. (B) aos inscritos será fornecido certificado e, em qualquer hipótese, não estará sujeito à renovação. (C) o registro do inscrito pode ser cancelado ou suspenso a qualquer tempo, a critério da administração. (D) as unidades administrativas não podem utilizar os registros cadastrais de outros órgãos da Administra-ção Pública. (E)) os referidos registros cadastrais, para efeito de ha-bilitação, serão válidos

FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONCORRÊNCIA AO QUAL PODEMOS EXEMPLIFICAR DA SEGUINTE FORMA: ASPECTO POSITIVO : PLANEJAMENTO À CONCORRÊNCIA, POIS PARA SUA FUNCIONALIDADE , EXIGE DO ESTADO ESTRUTURAS LEGAIS INTELIGENTEMENTE PROJETADAS E CONTINUAMENTE ADAPTADAS, SENDO QUE O PLANEJAMENTO E A LIVRE CONCORRÊNCIA SÓ SE COMBINAM ENTRE SI CASO SE PLANIFIQUE PARA A CONCORRÊNCIA E NUNCA CONTRA ELA. ASPECTO NEGATIVO:O PLANEJAMENTO CRITICÁVEL É AQUELE QUE SE OPÕE AO SISTEMA DA LIVRE CONCORRÊNCIA,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA NOVA XAVANTINA 2013 1)Você é um gestor público na área de saúde, e atualmente foi nomeado secretário de saúde do seu município. Atuando na gestão da secretária e vistoriando pessoalmente as unidades de policlínicas, você verificou que a estrutura física dos imóveis estava em…

Finalidade/Princípios: Proposta + vantajosa (melhor preço e proposta); Isonomia; Garantir o desenvolvimento nacional sustentável (o projeto mais sustentável). Subordinados à lei: órgãos de administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações pública, empresas públicas, sociedades de economia mistas e demais entidades controladas direta e indiretamente pela União, Estados, DF e Municípios. PRINCÍPIOS: • LIMPE → Legalidade, Impessoalidades, Moralidade, Publicidade e…