Licitação publica: um estudo na ufcg

1 Introdução O presente trabalho busca esclarecer para os leitores como funciona o processo de compras públicas que é algo muito sério tanto que existem duas Leis que estabelece todos os procedimentos para compras e serviços no setor público que correspondem à Lei de licitação 8.666/93 a Lei que regulariza o pregão eletrônico 10.520/02. Elas possuem a finalidade de buscar a maneira mais adequada, ou seja, a forma mais vantajosa para a empresa pública, uma das razões para a existência de ambas as Leis e dar transparência ao uso do dinheiro público, também iremos destacar o conceito de licitação que é um processo de disputas por contratos públicos, seus princípios, e modalidades que são seis definidos como: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. Esse contexto abrange todo o processo licitatório desde quem participa até o beneficiado, para melhor interpretação buscamos desenvolver o estudo de forma simples e clara abordando principalmente sua legislação e alguns autores que abordam o mesmo tema. Sendo que para mostrar na prática foi realizado um estudo de caso na entidade pública com sede em Patos-PB, que é a UFCG (Universidade Federal de Capina Grande) abordando como funciona o sistema de compras dessa instituição.

2 Licitação publica
Licitação publica é um procedimento administrativo composto por atos sucessivos, que tem como seu principal objetivo encontrar a melhor proposta dentro dos termos da Lei 8.666/93. Sendo que seus atos determinaram a validade desse processo, ou seja, todas as etapas/atos devem ter como base a Lei 8.666/93 e 10.520/02, de forma contrária será considerado um ato viciado. Indriunas (2007) define licitação como processo com o qual tornam licitas/legais as compras do governo, como consequência a forma de como o dinheiro publico será gasto.
Sendo o governo peça fundamental para economia, pois ele tanto é prestador como demandante de bens ou serviços, é essencial que todos os bens adquiridos sejam