Concorrência Publica

|Grau de sigilo | | | |#00 | CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011 - CPA CONDIÇÕES BÁSICAS Na qualidade de prestadora de serviços conforme outorga que lhe foi conferida e, nos termos contidos no art. 11 da Medida Provisória nº 2.196-3 de 24.08.2001, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, alterado pelo…

função responsável pela obtenção do material no mercado fornecedor, interno ou externo, através da mais correta tradução das necessidades em termos de fornecedor / requisitante. LICITAÇÃO é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A Lei nº 8.666 de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso…

As válvulas de escape como mecanismos de implementação de políticas públicas Vanessa Vieira Pessanha Acadêmica do 5º ano de Direito da Unifacs Acadêmica do 7º semestre de Letras Vernáculas da Ufba Sumário: 1 Breve Introdução. 2 O Direito Econômico e a Defesa da concorrência. 3 Válvulas de escape e suas nuances. 3.1 Surgimento. 3.2 Delineando o contexto de aplicação no Brasil. 3.3 Os tipos de válvulas de escape. 3.3.1 Regra da razão / Isenção / Autorização. 3.3.2 Mercado relevante

Este trabalho tem o intuito de esclarecer de forma clara, mas sucinta, esta nova modalidade de licitação conhecida como “pregão”. Trata-se da forma mais rápida da aquisição de produtos e serviços pela administração publica federal. Dividido em quatro capítulos, será o instituto do pregão analisado pelo ângulo jurídico. A Medida Provisória 2.026, de 04 de maio de 2000 (reeditada 18 vezes, hoje remunerada para Medida Provisória 2.182-18/2001), instituiu nova modalidade

CONCESSÃO E PERMISSÃO A Lei Geral das Concessões de Serviço Público – Lei n. 8.987/95, em seu art. 2º, II, conceitua a concessão de serviço público como a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Todas as modalidades de contrato de concessão são bilaterais, comutativos, remunerados…

pode ser complementada por lei especificas como a lei do pregão, etc. Quem é obrigado a licitar? O que é administração publica = é a junção de duas administrações que uma direta e outra indireta. Direta = qualquer entidade federativa – obrigada a licitar. Indireta = descentralização da administração – ex: Goiânia (direta) pode criar autarquias, fundações e empresas publicas e consórcios públicos que são indiretos – obrigada a licitar, podem estabelecer regras abaixo da lei 8.666. 1º…

CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA João Pessoa 2008 2 JONAS EMIDIO VENÂNCIO BEZERRA O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Centro Universitário de João Pessoa-UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. Esp. Reginaldo Cipriano Santos 3 Cv.448c . VENÂNCIO BEZERRA. JONAS EMIDIO O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA PPRA/…

Exercícios de Revisão O que é, e para que serve a licitação? A licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações. É regida principalmente pela Lei Federal nº8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão). Para participar de licitações basta tomar conhecimento do certame e suas regras através do edital e providenciar os…

Defesa da Concorrência – ANS Prof. Ricardo Vale- Aula 01 AULA 01- DEFESA DA CONCORRÊNCIA SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2- O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência 3- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1–2 3 – 54 55 - 63 Olá, amigos do Estratégia Concursos! Tudo bem? É sempre uma enorme satisfação estar aqui com vocês! Meu nome é Ricardo Vale e posso dizer que a minha relação com os concursos públicos começou bem cedo. No ano de 2001, fui aprovado na EsPCEX,…

2 – CONCEITO: Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o