Concorrência Publica

Vinculação ao instrumento convocatório 19 1.2.7.Julgamento objetivo 20 2.FASES DA LICITAÇÃO 21 2.1.Fase interna 21 2.2.Fase externa 22 3.TIPOS DE LICITAÇÃO 24 3.1.Menor preço 25 3.2.Melhor Técnica e Técnica e Preço 26 4.MODALIDADES 28 4.1.Concorrência 29 4.2.Tomada de preços 31 4.3.Convite 32 4.4.Concurso 33 4.5.Leilão 34 4.6.Pregão 36 5. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 40 6. RDC - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, LEI de n° 12.462/2011 43 6.1. ALGUMAS…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA LICITAÇÃO PÚBLICA Palhoça 2014 LICITAÇÃO PÚBLICA Trabalho de contabilidade pública apresentado ao curso de ciências e Contábeis da Universidade do Sul de Santa Catarina. Palhoça

Conceitos e Princípios Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI LICITAÇÃO PUBLICA RIO DO SUL NOVEMBRO DE 2011 LICITAÇÃO PUBLICA TRABALHO APRESENTADO PARA AVALIAÇÃO NA DISCIPLINA DE DIREITO ADMINISTRATIVO I DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ Prof.

A licitação é o processo (ou procedimento) pelo qual a Administração Pública convoca pessoas particulares, interessadas em com ela celebrar um vínculo jurídico especial, cujo objeto pode ser uma alienação ou aquisição de bens, construção de obras, contratação de serviços ou a delegação de serviços públicos, para, através de um ambiente de competição, selecionar a melhor proposta aos interesses do órgão contratante, segundo regras prefixadas na lei e no instrumento convocatório.…

Integralização: 8 Vagas autorizadas: 40 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 40 Vagas Este curso possui entrada apenas no 1º Semestre. Percentual de vagas reservadas da Lei nº 12.711/2012: 50,00% Pesos e notas mínimas provas Enem: Nome do curso: GESTÃO PÚBLICA Código do curso: 1105377 Turno: Noturno Periodicidade: Semestral Grau: Tecnológico Integralização: 6 Vagas autorizadas: 50 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 50 Vagas Este curso possui entrada apenas no 1º Semestre.…

administração pública só valido se respaldado em lei. Representa uma proteção em relação ao abuso de poder. Segundo o observatório social do Brasil: A licitação constitui em um procedimento vinculado a lei, isto é, todas as fases do procedimento licitatório estão rigorosamente disciplinadas legalmente. O descumprimento de qualquer formalidade legal ou regulamentar eiva em nulidade o procedimento. Nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os licitantes e a Administração…

Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para o licitante, o que propicia igual oportunidade a todos interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. - Modalidades Concorrência Noções Iniciais: É a modalidade de licitação…

procedimento licitatório estão rigorosamente disciplinadas legalmente. O descumprimento de qualquer formalidade legal ou regulamentar eiva em nulidade o procedimento. Nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor. Assim, por exemplo, conforme o artigo 41, §1º, da Lei 8.666/93, se o edital não estiver em conformidade com a lei supracitada, qualquer cidadão é parte legitima para…

autoridade competente; 2 – Reserva no orçamento; 3 – Pareceres; 4 – Elaboração do edital; 5 – Audiência publica; 6 – a faze de publicação..... e assim vai até a Adjudicação do objeto que vai ser seguida pela contratação. OBRIGATORIEDADE CRFB/88 – art. 37, XXI: Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que…