Concorrência Desleal Empresas

CLÁUSULA DE “NÃO CONCORRÊNCIA” EM CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS Mesmo não se tratando de negócios que envolvam segredo comercial, o ato do sócio retirante constituir outra empresa, no mesmo ramo de atividade e nas proximidades da sociedade da qual se retirou, poderá eventualmente enquadrar-se como pratica de concorrência desleal em atividade empresarial. Portanto, mesmo não se tratando da venda do estabelecimento, o simples fato da saída de um dos sócios, também pode ser enquadrada…

da Regulação Professor: Jean Carlos M. Alves Tutor a Distância: Sandro Morete da Costa MAIO 2013 A função estatal na economia é ampla e complexa. O Estado é o responsável por assegurar que o mercado esteja o mais próximo da livre concorrência, ainda que para isso seja necessária sua intervenção, corrigindo as falhas que prejudicam o ambiente concorrencial e trazem prejuízos à economia. Sob essa perspectiva algumas práticas são proibidas por lei: formação de cartel, venda…

Ela se dedica a duvidar de tudo o que existe na empresa, Analisar e decompor os processos existentes, Sintetizar e recompor tais processos de maneira organizada, Verificar que nada tenha sido omitido. Faça uma correspondência entre o método de trabalho da Carla e o método cartesiano. Resposta: Carla Rossi centraliza seu modelo de trabalho na filosofia de René Descartes, pois analisa com rigor os processos existentes da empresa, verifica que nada tenha sido omitido se baseando no

acontece quando uma ou mais empresas concorrentes do mesmo setor se unem para fixar os preços de suas mercadorias ou serviços e/ou dividem os clientes dentro deste mercado, com isso essas empresas determinam seus preços para obter maiores lucros, e assim prejudicam a livre concorrência e reduzem o bem-estar econômico do consumidor. Os Cartéis prejudicam os consumidores ao aumentar preços e diminuir a oferta do produto ou serviço, ele demonstra a uma forma desleal de concorrência no…

CC/2002 positivou o princípio da função social dos contratos como limitador da liberdade de contratar, inexistindo violação a essa norma, no estabelecimento da cláusula de "não restabelecimento", usual na realidade empresarial para coibir a concorrência desleal. 4. Mostra-se abusiva a vigência por prazo indeterminado da cláusula de "não restabelecimento" , pois o ordenamento jurídico pátrio, salvo expressas exceções, não se coaduna com a ausência de limitações temporais em cláusulas…

Com o passar dos anos e dos softwares, a empresa Microsoft vem se atualizando à cada nova geração de pessoas e suas novas necessidades e expectativas. Um exemplo da força demográfica citada foi quando a Microsoft passou pelos sistemas operacionais (software) Windows 3.0, Windows 95, Windows 98 com o Internet Explorer, Windows 2000, Windows XP, Windows Vista, Windows 7 e enfim, Windows 8. As atualizações aconteceram de acordo com a demanda da população por sistemas cada vez mais…

geralmente, a concorrência se efetua mais ao nível de outros fatores como a qualidade, garantia, a fidelização ou a imagem, e não tanto ao fator preço. TIPOS DE OLIGOPÓLIO CONCRENTRADO – onde um número pequeno de empresas domina um determinado setor. EX.: indústria farmacêutica DIFERENCIADO – onde a disputa acontece devido à diferenciação do produto, havendo um esforço competitivo centrado em publicidade, comercialização e inovação, não sendo habitual, portanto, a concorrência de preços. Ex.:

capacidades e evitar concorrência desleal. Os argumentos contrários estão centrados no fato que o monopólio, graça a seu poder sobre o mercado, prejudica o consumidor ao restringir a produção e a variedade, e ao abrigá-lo a pagar preços arbitrariamente fixados pelo monopolista. Segue abaixo alguns exemplos reais de empresas monopolistas: • A Petrobrás no que tange a exploração do petróleo em águas profundas no Brasil. De certa forma, mesmo que a legislação já permita que outras…

A livre concorrência e sua relação com a livre iniciativa O princípio da livre concorrência nada mais é que um complemento da livre iniciativa. A livre concorrência enquanto “livre jogo das forças de mercado, na disputa da clientela” supõe desigualdades ao final da competição, mas parte do pressuposto de igualdade jurídico formal. Nos dizeres de Miguel Reale Júnior “a desigualdade das empresas, dos agentes econômicos, é a característica de uma ordem econômica fundada na livre iniciativa e que

criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico no País”. Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1966, que substituiu a antiga Lei 5.772/1971, que regula, atualmente, os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial, p. ex: patente, marca, desenho industrial, indicação geográfica e repressão à concorrência desleal. BASE JURIDÍCA INTERNACIONAL:…