Concorrência Desleal Empresas

JUSTIFICATIVA: Conhecer o direito econômico na relação empresarial é muito importante, pois além de servir como agente regulador das atividades econômicas, mediando a disputa entre as empresas, regula também os monopólios, fusões e incorporações, tentando impedir a concorrência desleal, a manipulação de preços e mercado pelas empresas, através da maior transparência e regulação do assunto. INTRODUÇÃO: No mundo em que vivemos existem muitas leis e normas criadas para orientar e…

Ambev multada em R$ 352 milhões por concorrência desleal Salvar • 0 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Espaço Vital (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou ontem (22), em decisão unânime, multa de R$ 352,7 milhões à Ambev por práticas prejudiciais à concorrência no mercado de cerveja. Segundo o órgão, foi a maior multa já aplicada - antes disso, a maior punição havia sido aplicada à Gerdau, no valor de R$ 156 milhões

de negócios, como as que tornam obrigatória a reciclagem obrigatória: as novas regras deram grande incentivo à indústria de reciclagem e incitaram a criação de dezenas de novas empresas que fabricam produtos a partir de materiais reciclados. O Código de Defesa do Consumidor também deu sua contribuição de induzir as empresas a modificarem processos e produtos no sentido de se adaptarem às exigências legais, principalmente para garantir a segurança e a integridade física dos usuários; isso…

propaganda onde não há exposição clara do concorrente, mas apenas uma singela indicação (Batista, 2010, p. 65). Para entendermos melhor essa modalidade, comecemos de sua origem. Paulo Durigan (Publicidade Comparativa: Informação persuasiva e concorrência, 2007, p.95) afirma que a comparativa implícita sempre existiu, mesmo que de forma mascarada. Esse tipo de comparação não dispunha de efeitos jurídicos. Já a explícita, percorreu caminhos mais árduos, sendo considerada danosa. Nos…

as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após…

pequeno grupo de empresas. Os oligopolistas tendem a atuar em comum acordo ou, quando a lei permite, a estabelecer cartéis com pactos formais sobre preços e abastecimento, o que, virtualmente, torna monopolística sua atividade econômica. A maior parte dos países proíbe o monopólio, exceto aqueles que são exercidos pelo estado sobre produtos estratégicos e serviços de utilidade pública. A legislação britânica, por exemplo, enquadra como monopolística a ação de uma empresa ou grupo de…

visam na Rodada de Doha à oportunidade de ter uma abertura maior no comercio mundial para os seus produtos aumentando as suas exportações, pois caso um acordo multilateral seja firmado os países em desenvolvimento deixariam de enfrenta uma concorrência desleal dos produtos agrícolas altamente protegidos das nações industrializados que contam com os subsídios, mas em contra partida os países ricos passariam a ter uma abertura maior às economias em ascensão. Uma das discussões de todos os…

97, ARTº 100, I E II; 4.4: DAS MARCAS - ARTº 122, ARTº 123 I, II, III, ARTº 124, I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, ARTº 125, ARTº 126, §1º E §2º; 4.5: DOS CRIMES CONTRA CONCORRÊNCIA DESLEAL - ARTº 195, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Art. 2º A proteção dos…

consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que se cobra pelo produto dentro do país exportador), por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos. O dumping é considerado uma prática comercial desleal, sendo o…

Prointer I, foi apresentada uma entrevista com o Sr Gustavo Silva de Souza, empreendedor na área de confecções e dono da empresa Dellus Modas situada na cidade de Parnamirim-RN. A partir de uma análise de mercado, o Sr Gustavo resolveu investir em uma opção para aquela população, oferecendo produtos de qualidade voltados a um público exigente com um preço acessível, já que a concorrência no local naquele momento não seria um problema. Foi observado o grande espírito e a visão…