Concorrência Desleal Empresas

A CONCORRÊNCIA DESLEAL E O CRIME DE FALSA ALEGAÇÃO DE DIREITO DE EXCLUSIVA Patrícia Carvalho da Rocha Porto1 A LIVRE CONCORRÊNCIA COMO REGRA NO DIREITO BRASILEIRO No Brasil a livre iniciativa é prevista na Constituição Pátria no artigo 1º, IV, e a livre concorrência é prevista no artigo 170, IV. Depreende-se da leitura desses artigos que o mercado aprova e estimula a concorrência entre empresas. Concorrer é tentar abrir caminho, alargar o mercado, evitar os monopólios, mas quando esta

CAPÍTULO VIDOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL Art. 195 Discrimina atos e ações, considerados crime da Concorrência desleal: Constitui em incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IV, X, XI, XII, XIII, XIV, expressando as condutas consideradas como crimes de concorrência desleal. A prática da concorrência desleal burla os princípios da livre concorrência, desestimula a atividade criativa por parte de seus autores e motiva, por isso, uma forte repressão por parte do ordenamento jurídico,

O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA E A VEDAÇÃO À CONCORRÊNCIA DESLEAL Carlos Rennan Martins Torres1 RESUMO Este estudo visa a analisar a concorrência desleal, notadamente, os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, e os limites impostos ao combater a concorrência desleal, observando a legislação em vigor e confrontando com os entendimentos dos doutrinadores e magistrados. Para melhor compreensão do tema, inicia-se o estudo fazendo uma análise do direito concorrencial e a nova

Coelho). O conteúdo tem como objetivo nortear o aluno sobre o escopo das aulas, portanto, o estudo para prova deve englobar anotações feitas em sala e leitura do livro-texto. Professora: Luciane Borges da Costa Marcelino DISCIPLINA JURÍDICA DA CONCORRÊNCIA 1- Princípio Constitucional da Livre Iniciativa O perfil que a Constituição desenhou para a ordem econômica tem natureza neoliberal. Fábio Ulhoa Coelho conceitua neoliberal “ como o modelo econômico definido na…

tudo se torna cada vez mais competitivo, e obriga as empresas a buscar intensamente a melhoria nos seus produtos e/ou serviços, surge a rivalidade entre as empresas de mesmo segmento. Junto com esta rivalidade surgem grandes ameaças, e as empresas aumentam seu poder de competição. A concorrência pode e deve sim existir. Ela faz com que os serviços e produtos ganhem mais qualidade. O grande problema é que muitas pessoas encaram a concorrência como "tudo ou nada". Muitas vezes utilizam de…

JURÍDICA DA CLIENTELA -REPRESSÃO À CONCORRÊNCIA DESLEAL. 1 - “Não só a doutrina liberal dominante no pensamento do século XIX, mas também a ciência jurídica, passaram a assegurar a livre concorrência, como medida salutar e necessária.“(p.206) 2 - “Mas, devido aos abusos da exploração capitalista, logo se compreendeu que o excesso de liberdade resultaria facilmente em opressão.” (p.206) 3 - “Desde o momento em que o direito passou a reprimir a concorrência insidiosa,…

ETAPA 3 Aula-tema: Atividade Empresarial, Concorrência e Publicidade Passo 1: Pesquisar nos sites dos Tribunais a jurisprudência acerca da concorrência desleal. Colacione três acórdãos. Passo 2: Pesquisar na doutrina o tema acima arrolado e relacioná-lo com as decisões selecionadas, promovendo a discussão em grupo. Passo 3: Elaborar uma análise crítica dos julgados contendo: a) descrição do caso; b) decisão de 1º grau; c) decisão de 2º grau; e d) Opinião…

JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA............................................. 2.1 Infração da ordem econômica ................................................................... 3- CONCORRENCIA DESLEAL...................................................................... 3-1ATOS QUE CRIAM CONFUSÃO........................................ 3.2 DESVIO DE CLIENTELA.................................................... 3-3 ATOS CONTRÁRIOS À MORALIDADE.............................. 3-4 COMBATE À…

doutrina da concorrência Denis Borges Barbosa (2002) A doutrina da concorrência 1 A raiz na concorrência 2 Uma teoria da concorrência 2 O fenômeno da liberdade agressiva 3 O espaço da concorrência 3 Existência de competição 3 Concorrência e direitos exclusivos 4 Direitos da concorrência e direitos de exclusividade: cumulação ou alternativa? 5 Atualidade da competição 6 Concorrência sobre um mesmo produto o serviço 7 Concorrência e rivalidade 8 Definição geográfica da…

concebeu a irrestrita liberdade de comercio, tento os economistas clássicos, surgidos pouco antes, feito acentuadamente a apologia da livre concorrência, elevada á categoria de lei natural, pedra angular da economia capitalista. Não só a doutrina liberal dominante no pensamento do século XIX, mas também a ciência jurídica passaram a assegurar a livre concorrência como medida salutar e necessária. Devido aos abusos da exploração capitalista, logo se compreendeu que o excesso de liberdade…