Concorrência Desleal Empresas

Cartéis Aluno: Disciplina: Introdução à Economia Turma: Introdução Cartéis são grupos de empresas que atuam em acordo no mercado, em benefício próprio e conseqüente detrimento do consumidor. Formação de cartel é uma prática ilícita e deve ser punida de acordo. Em resumo, cartéis têm por objetivo o controle do mercado no qual atuam, através da eliminação da concorrência e prática de preços desleais para maximizar seu próprio lucro. Certos órgãos públicos efetivamente realizam o…

por clientes gera, naturalmente, ampla competição, denominada concorrência. Admitase (ou não) a concorrência, por mais justa que seja, visa restringir a área de atuação do oponente e até mesmo, retirá-lo do competitivo mercado. Mas, graças à concorrência, há criação constante de novos produtos e melhora nos já existentes, além de seus preços sofrerem constantes reduções. Por esta razão, a Constituição Federal estimula a livre concorrência entre os empresários, porém impondo limites nesta…

0 pontos). Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética. a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade…

abrangência do artigo 9º da Lei n. 9.609/98 (a chamada lei de software) ao decidir que a apresentação da licença de uso ou da nota fiscal não é o único meio de comprovação da autenticidade e regularidade de utilização de software. No caso em questão, a empresa acusada apresentou os discos originais de instalação dos programas apontados como ilegais. A disputa começou em 1998, quando a Microsoft Corporation, a Adobe Systems Incorporated, a Autodesk Inc. e a Symantec Corporation ajuizaram…

que procura garantir a livre iniciativa e a livre competição através da repressão ao abuso do poder econômico e à concorrência desleal. 1.2. Proteção da Ordem Econômica e da concorrência: Adoção de mecanismos que coibem práticas empresariais incompatíveis com o regime da livre iniciativa, e se encontram agrupadas em duas categorias: infração da ordem econômica e concorrência desleal. 1.2.1. Abuso do poder econômico. As infrações à ordem econômica estão definidas na Lei nº…

pela empresa nome, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº _________, com endereço comercial na R:_____, doravante nominada “RECLAMADA”, para prevenir responsabilidades e resguardar direitos, vem perante esta Instituição denominada _______________ para requer a transferência de TITULARIEDADE DE NOME DE DOMINIO para o RECLAMANTE o que faz com fulcro nas razões de direito e de fato que seguem: I) DA VALIDADE DOS REGISTROS DE MARCA DO RECLAMANTE. O RECLAMANTE é uma…

social. Palavras-chave: Contabilidade, ética, legislação. INTRODUÇÃO A ciência contábil é uma ciência social que tem por finalidade o estudo, registro, análise, interpretação e controle dos fenômenos patrimoniais das empresas. Assim, as informações produzidas por essa ciência são de grande valia para muitos usuários, dentre eles, os sócios, acionistas ou administradores, os investidores, os clientes, os credores, as Instituições Financeiras e o Fisco.…

identificador: a teoria da empresa. TEORIA DA EMPRESA 1942 – O da incidência do Direito Comercial é ampliado. As atividades de prestação de serviços e ligadas à terra se submetem às mesmas normas aplicáveis às comerciais, bancária, securitárias e industriais. Disciplina uma forma específica de produzir ou circular bens e serviços. (Governo de Mussolini – fascismo x comunismo) Brasil foi influenciado pela teoria dos Atos de Comércio. 1975 – adoção da teoria da empresa pelo projeto…

garantias e direitos de cada cidadão. Em um segundo momento, que se trata do capítulo “Pirataria e sansões previstas na Lei 9.279/ 96, fala da criação de tal Lei e como o crime de pirataria pode ser enquadrado na mesma, abordando também a Concorrência Desleal oriunda da prática de Pirataria. No terceiro capitulo, sendo “Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria”, que refere-se á um dos mecanismos no combate a Pirataria, mostra-se as principais investigações realizadas no âmbito legislativo

1. DEFESA COMERCIAL BRASILEIRA CONCEITO Uma das principais justificativas para o protecionismo é preocupação a concorrência desleal com produtos oriundos de outros países. De fato, a crescente integração da economia internacional justifica cada vez mais que atores privados e Governos busquem instrumentos legítimos para combater os efeitos destrutivos do Comércio desleal. É nesse contexto que as medidas de defesa comercial tornaram-se substancialmente mais relevantes. As medidas de…