Concorrencia Em Direito Tributario

como parte dos requisitos para aprovação da disciplina de Direito Empresarial. Orientadora: Professora Luciana Nogueirol Lobo Marcondes PRAIA GRANDE MAIO/2014 DIFERENÇA ENTRE CONTRABANDO E DESCAMINHO Os ilícitos tributários e as formas de evasão fiscal e o quanto tudo isso é danoso para os cofres públicos são para a sociedade e para os empresários que trabalham corretamente, pois provoca uma verdadeira concorrência desleal, favorecendo aos que praticam crimes…

transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (“por natureza” ou por “acessão física”). Ademais, a transmissão de direitos reais sobre tais bens imóveis também representa fato gerador do tributo, ressalvados os direitos reais de garantia (anticrese e hipoteca). A base de cálculo é o valor venal dos bens imóveis transmitidos ou direitos reais cedidos. Impostos estaduais ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte…

RESUMO SANTOS. Kenny Vitor S. Planejamento Tributário: sua contribuição na formação do Contador. 2014. p. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Curso de Ciências Contábeis. Faculdade Anísio Teixeira, Feira de Santana, 2014 Com o grande impacto que é assistido atualmente nas sociedades empresárias, a melhor forma de tributação e seu planejamento numa empresa são de grande importância, abordando os principais regimes tributários, a qual somente um pode se encaixar dentro da realidade

lista de permissões, e consequentemente, tornando o entendimento sobre a matéria bastante complexo. Irei discorrer sobre a forma de apuração das contribuições, pegando como exemplo um comércio de autopeças, e analisar a relevância do planejamento tributário. Palavras-chave: PIS, COFINS, não-cumulatividade. vii LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Comércio: Lucro Real ................................................................... 27 Tabela 2 – DRE: Lucro Real…

NEGÓCIO III JAILTON VIEIRA DOS SANTOS ME MERCADINHO EXTRA ALIMENTOS Trabalho solicitado pelo professor André Oliveira, Nelson Bravo e Murilo Carneiro, referente às disciplinas de Direito Tributário, Formação de Preço e Administração Financeira de Curto Prazo, como Exigência Parcial para obtenção de nota do 6º período do curso de Administração. ARAPIRACA- AL NOVEMBRO / 2011 …

que são utilizadas pelas firmas para determinar o volume ótimo de oferta. Na opinião de BALEIRO, 1973, a Microeconomia explica também as práticas de mercado, sendo estas divididas em: Monopólio, Monopsónio, Oligopólio, Oligopsónio, Concorrência perfeita e Concorrência monopolística. A Microeconomia tem influenciado significativamente as políticas econômicas que por sua vez estão modificando o destino das organizações e dos seres humanos. Automaticamente tais mudanças afetarão as…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário Por: Álan Madureira da Silva. DEDICATÓRIA ..... Dedico aos meus familiares e amigos, em especial a minha avó Glória Barlanza Madureira, pois que sem esta, não lograria a conclusão desta especialização. À Marcela Gomes do Espírito Santo, fiel…

1. INTRODUÇÃO Os crimes contra a ordem econômica configura-se na doutrina um dos temas dos mais controversos, tendo em vista que alguns destes estudiosos do direito compactuam que tais crimes promovem dissonâncias com os princípios do direito penal e dos princípios constitucionais penais lastro essencial para a garantia dos direitos fundamentais consagrados por nossa carta cidadã. 2. DESENVOLVIMENTO Os crimes contra a ordem econômica tem sua origem com a necessidade da tutela da…

diferentes situações no mercado financeiro. * DIREITO TRIBUTÁRIO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de…

DIREITO TRIBUTÁRIO II Adriano Andrade FICHAMENTO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: SEU PRESSUPOSTO DE FATO ESPECÍFICO E AS EXIGÊN CIAS PARA O REDIRECIONAMENT O DA EXECUÇÃ O FISCAL A doutrina estrangeira, o RE 562.276 e a Portaria PGFN 180/2010 (Leandro Paulsen Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal) Imperatriz – Ma 2011 Adriano Andrade Introdução O autor inicia delimitando o tema a…