Concorrencia Em Direito Tributario

se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? O Direito Comercial se formou quando familias tradicionais burguesas começaram a fabricar produtos para serem vendidos nas grandes feiras dos vilarejos, criando as Corporações de Oficio e suas normas. Devido a democratização desencadeada da Revolução Francesa ouve o fim das Corporações de Oficio e assim a criação de outras atividades econômicas, ou seja, o fracionamento do Direito Privado como: a…

...............................05 3.0 IMPOSTOS.........................................................................06 4.0 CÁLCULOS..........................................................................07 5.0 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO............................................08 6.0 CONCLUSÃO ......................................................................09 7.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................10

responder compulsoriamente pelo inadimplemento com seu próprio patrimônio”. (pág. 3) “tendo o responsável efetuado o pagamento do tributo ou suportado execução em seu patrimônio, surge para ele o direito ao ressarcimento perante o contribuinte. Sendo a obrigação de contribuir de outrem, tem o responsável o direito de buscar, perante este, ressarcimento pelo prejuízo suportado. Terá, pois, pretensão contra o contribuinte, assumindo o pólo ativo dessa nova relação jurídica”. (pág. 4) …

1. Construir a Regra Matriz da devolução do indébito tributário e responder: A Regra Matriz da devolução do indébito tributário em nosso ordenamento, está disposto no artigo 165 do CTN que, em suma, diz que havendo o pagamento indevido, parcial ou total, de tributo pelo contribuinte e, sendo reconhecido, judicial ou administrativamente, da ilegalidade de sua cobrança, o valor pago deve ser repetido, desta feita, em resumo e de forma singela, a Regra Matriz parte da existência de pagamento de um

A importância da Informação Contábil de Acordo com os Parâmetros Éticos JANE DANIELE SEDRIM NUNES LUCIANA QUEIROZ DE FREITAS A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ÉTICOS Trabalho destinado à apresentação para concorrência ao Prêmio FENECIC-2004, realizado em Belo Horizonte-MG, no Encontro Nacional dos Estudantes de Ciências Contábeis. ________________________________________________________________________ Jane Sedrim e Luciana Freitas, graduandas…

Teoria da Probabilidade; Análise de correlação e regressão; Análise de séries temporais. INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 72 H/A EMENTA Noções de Teoria Geral do Estado, Noções de Teoria Geral do Direito, Noções dos Principais Institutos do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário. MICROECONOMIA – 72 H/A EMENTA Teoria Econômica e a Nova Economia;…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Flávio Marthes Molli Questões 1. Que é Direito? Direito é o ramo…

DIREITO TRIBUTÁRIO. 1. IMPOSTOS FEDERAIS. A União possui competência ordinária para instituir 07 impostos: Imposto sobre Importação(II); Imposto sobre Exportação(IE); Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer natureza (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);imposto sobre operações financeiras (IOF); Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR); e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Além da competência ordinária, a União possui a competência residual e…

alíquotas, um pouco menos divulgada do que aquela tida como principal, mas tão importante quanto: a Extrafiscalidade. A polêmica envolta sobre esse tema gira em torno da ausência de sujeição nos impostos de importação e exportação aos princípios tributários da anterioridade e legalidade, haja vista a presença do fenômeno da extrafiscalidade. O fato destes impostos não se submeterem a tais princípios acaba por gerar uma insegurança jurídica para o contribuinte, uma vez que este pode ser…

GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO As garantias e privilégios do crédito tributário estão disciplinadas nos artigos 183 a 193 do CTN, podendo ser distinguidas como: - Garantas: meios de assegurar o recebimento do crédito tributário; - Privilégios: direito à preferência de recebimento do crédito com relação a outros credores. Baseado nestas prerrogativas, a regra é que todos os bens do sujeito passivo respondam pelo pagamento do crédito tributário, excetuando-se apenas…