Concorrencia Em Direito Tributario

Ciências Biológicas (2.00.00.00-6)  Engenharias (3.00.00.00-9)  Ciências da Saúde (4.00.00.00-1) x Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) - Direito  Ciências Humanas (7.00.00.00-0)  Lingüística, Letras e Artes (8.00.00.00-2) 2.4 Nome do Grupo de Pesquisa (certificado pela UNICAP) A relativização da Coisa Julgada Tributária no Direito Brasileiro. 2.5 Aluno(a) Indicado(a) a: x Bolsa Nova  Renovação…

imperícia, violando direitos e causando prejuízo ao próximo. O sistema de responsabilidade civil brasileiro é dualista, coexistindo o subjetivo, baseado na culpa, e o objetivo, fundamentado no risco. A regra geral, porém, é a de que o dever de ressarcimento de danos pela prática de atos ilícitos é fundamentada mediante aos prejuízos causados. Basicamente, a responsabilidade está prevista em dois dispositivos do Novo Código Civil o art. 187 dispõe que o exercício de um direito em…

técnica: o mercado não pode desempenhar sozinho todas as suas funções econômicas. A atuação do Estado é fundamental para complementar e corrigir as ações do mercado: * Estado: Estrutura legal que rege os contratos e transações, Regular a concorrência: estimular a entrada de empresas e restringir a atuação de monopólios, Fornecer “bens públicos”,Promover o crescimento econômico e, consequentemente, elevar o nível de emprego, Garantir a estabilidade econômica: baixa…

[pic] |Disciplina: Direito Tributário Formação de preço Administração financeira de curto prazo |Docentes Prof. André R.de Oliveira Prof. Nelson L.F.Bravo Prof. Murilo Carneiro | [pic] | | | |Curso |Módulo |Polo | | | |Administração |6.2 |São João da Boa Vista |

AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: o desenvolvimento sustentável como princípio da ordem econômica brasileira Dartagnan Limberger Costa* Leandro Konzen Stein** INTRODUÇÃO Não há dúvidas que o meio ambiente vem adquirindo um destaque, a cada dia, maior, principalmente no que concerne à necessidade de sua proteção e preservação para as futuras gerações. Diante dessa necessidade, em um mundo cada vez mais global e…

historicamente, pouco mudou quando estudado sob a ótica da carga fiscal, dos métodos poucos claros e pouco discutidos com o conjunto da cidadania. Antes de expor os motivos desta repulsa, far-se-á um breve esclarecimento sobre o conceito de tributo no direito positivo brasileiro, promovendo-se a distinção entre este e as suas espécies: impostos, taxas e contribuição de melhoria. Será abordada também a importância de contribuições para a manutenção do Estado, principalmente, para a…

com que não só grandes clínicas de estética, mas também as micro e pequenas empresas tenham a possibilidade de crescer dentro do seu negocio. Falaremos aqui sobre a administração orçamentária e financeira, matemática financeira, direitos tributários e economia. DESENVOLVIMENTO O planejamento em organização é atividade fundamental dos gestores da empresa, pois implica na avaliação e determinação dos objetivos e metas estratégicas da organização, assim…

Aula - 10 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Aluno: David Gilberto Moreno Júnior EPD141M1 Questões: 1.Qual a função da Lei Complementar em matéria tributária? Resposta: A função da Lei Complementar em matéria tributária está disposta nos artigos 146 e 146-A da Constituição Federal. Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os…

competência tributária das unidades federadas bem como num compartilhamento tributário. Nesses termos, o sistema constitucional vigente de discriminação de rendas combina a outorga de competência tributária exclusiva, por fonte, para cada esfera governamental, como sistema de participação no produto da receita tributária de uma entidade no de outra, conforme três modalidades básicas (cf. José Afonso da Silva em Curso de Direito constitucional positivo, São Paulo, 1993, p. 616): a…

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Paulo Vitor Coelho Dias e Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA…