Concorrencia Em Direito Tributario

Faculdade Boa Viagem Professor: Cleyber Valença Disciplina: Direito Tributário II Tema: Impostos Federais a luz do art. 153 da CF/88 Introdução. Conforme dispõe o art. 16 do Código Tributário Nacional, podemos conceituar imposto como “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica”. Por isso costuma-se afirmar que o imposto é uma exigência não vinculada, cujo fato gerador não se liga a uma atividade…

SEMINÁRIO IV: IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Data: 27.08.2013 1) Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? A maioria da doutrina trata a imunidade como uma limitação constitucional ao poder de tributar. Ocorre que Paulo de Barros Carvalho entende se tratar de incompetência das pessoas políticas para…

voltada a exação que dedicaremos as próximas linhas. II – A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: DEFINIÇÃO E PRINCIPAIS FUNÇÕES. O Sistema Tributário Brasileiro, além de se apresentar extremamente complexo, impõe aos contribuintes uma das maiores cargas tributárias do mundo. Tal característica marcante da nossa estrutura arrecadatória, vem, na atual economia globalizada, onde a concorrência, interna ou externa, é acirrada, prejudicar a competitividade nacional, pois esse sistema intrincado acaba…

possibilitou conquistar mais esta etapa de modo digno de peito aberto a todas as adversidades enfrentadas nesses anos acadêmicos, o meu muito obrigado! Aos meus mestres agradeço com todo o meu carinho, por todo o ensinamento que levo guardado no lado direito do coração. E aos amigos companheiros e companheiras de curso, pelos momentos inesquecíveis que irei guardar como as mais belas lembranças das nossas Vidas!!! “Verdades da Profissão de…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – Direito Empresarial Tributário Disciplina: Direito Empresarial Tributário Curso de Ciências Contábeis Tutora a distância: Roni Everson Buglia Tutora Presencial: Michelle Saraiva Leite Nome – Joziane Pinheiro Pereira RA: 4303793669 Nome – Rose Pinheiro Martins RA: 4542870845 Nome – Renata Saraiva da Silva RA: 4351855853 SUMÁRIO 1.…

e regras vigentes do Direito permitem real harmonização entre os entes constitutivos do Estado e, por conseguinte de seu desenvolvimento. Os princípios gerais de direito são, pois os elementos jurídicos do dever do direito que podem, ou não, estar concretizados no direito positivo, no direito posto na cidade, no direito que está. Como diz o mesmo Miguel Reale, eles se desenvolvem no plano do direito positivo, embora se fundem, de maneira mediata, em razões éticas ou de direito natural.…

assistem áticas de tributação. Ê que, da concom itância e concorrência dessas duas categorias, mais agudo va i se tornando, cada dia, o problem a da bitributação, agravado pela crescente pressão das necessidades financeiras do Estado. F o i dito que tributação é “ atividade desenvolvida pelo poder público” . Acrescente-se, a títu lo de oportuno esclarecim ento que, segundo princípio geral do direito adm inistrativo — do qual fa z parte o direito financeiro — qualquer atividade do poder…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO PROFESSORA: Ma. JULIANA LEITE KIRCHNER CUIABÁ NOVEMBRO-2012 Pag. 01 TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Desafio Aprendizagem: Cuiabá-MT NOVEMBRO-2012 Pag. 02 SUMÁRIO IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS...............................................................................02 SUMARIO.......................................

...................................... 46 A Substituição Tributária no ICMS 5 RESUMO O seguinte trabalho aborda o tema da substituição tributária no ICMS, trazendo a lume conceitos relevantes como o ICMS e princípios de direito tributário, estes importantes para a matéria a ser tratada. Ficará claro a sistemática de Substituição Tributária “pra frente”, ocorrida com o imposto ICMS, são analisados os entendimentos dos tribunais com relação ao tema,…

ADMINISTRAÇÃO RODRIGO SANTOS DA SILVEIRA – RA: 7932703894 SUSANA LEONORA BARBOZA FICHTNER – RA 408537 TATIANE MESQUITA COUTO – RA: 7982710087 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PORTO ALEGRE/RS 2014 Sumário 1 Introdução 3 1.1 Direito Empresarial e sua Função Social 4 1.2 Direito Empresarial..............................................................................................................4 1.3 Função…