Concorrencia Em Direito Tributario

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CURSO DE DIREITO - CEJURPS ADRIANA ARAUJO MANZOLI DAIANI CRISTINE DE SOUZA RODRIGO CÉSAR DE CAMARGO SÍRIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO THOMAS CALIRI BECK IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) ITAJAÍ 2012 ADRIANA ARAUJO MANZOLI DAIANI CRISTINE DE SOUZA RODRIGO CÉSAR DE CAMARGO SÍRIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO THOMAS CALIRI BECK IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)

satisfação das necessidades econômicas das pessoas(aquisição de bens, prestação/utilização de serviços etc) numa dada sociedade. No entanto a Economia Política tem relação com vários ramos do Direito, como escolha abordamos o ramo do Direito Tributário. Direito Tributário O estudo do Direito Tributário Brasileiro desde meados do século passado conta com um método ligado fortemente ao legalismo formal, rechaçando elementos advindos de outras searas do conhecimento, principalmente da…

se perpetuam dentro da história das empresas brasileiras, vinculada inclusive em nível internacional, devido ao excesso de impostos que recaem sobre a população. É fato que no meio ao qual as empresas estão inseridas proporciona as mesmas uma concorrência acirrada, tornando-se fundamental a elaboração de uma contabilidade de qualidade que priorize de forma ágil a informação correta. Verifica-se que se os objetivos da contabilidade forem expressos e evidenciados de maneira correta, o…

objetivo demonstrar a importância da Fusão, Cisão e Incorporação no planejamento tributário e também com os exemplos nele citados, podemos perceber a tendência mundialno sentido de concentração de atividades produtivas. Em termos gerais, pode-se dizer que estas formas de reorganização societária, visam atender aos interesses do mercado que almejam se fundir,cindir-se e/ou incorporar-se. Palavras-chaves: Planejamento tributário, tendência mundial, reorganização societária. Introdução…

Pós-Graduação e Extensão – NPGE GESTÃO FISCAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS SIQUEIRA FUNDAÇÕES DE APOIO: ISENÇÕES E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Aracaju/SE 30 de novembro de 2011 RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS SIQUEIRA FUNDAÇÕES DE APOIO: ISENÇÕES E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Trabalho de Conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Especialista em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário na Faculdade de Administração e…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito, Denominação e Noções Gerais de Tributo 1.2 Conceito O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que compreende um conjunto de princípios, regras e normas que regem o poder fiscal e estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado no que se refere a arrecadação dos tributos. 2.1 Denominação Em alguns lugares se encontra Direito Fiscal ao invés de Direito Tributário, mas isso não é o correto, pois fiscal se fala do fisco e este é

o dia-a-dia do aplicador do direito. Para tanto será necessário, primeiramente, distinguir ambos os institutos, para que, tendo então realçado as suas características, possa-se após apontar suas diferenças. Por fim, aplicaremos as conclusões daí obtidas a algumas hipóteses, testando ou não o seu acerto. Registre-se ainda, por oportuno, que a análise da diferença entre taxas e tarifas será feita à luz do direito posto – principalmente o direito constitucional.…

Direito Tributário II Crédito Tributário Conceito: não se deve confundir crédito tributário com obrigação tributária. Nos termos do art. 139 do CTN, o crédito tributário decorre da obrigação tributária e tem a mesma natureza desta. Hipótese de Incidência -> Fato Gerador -> Obrigação Tributária -> Lançamento -> Crédito Tributário (vínculo jurídico administração pública/contribuinte) Para Hugo de Brito Machado, crédito tributário é o vínculo jurídico, de natureza obrigatória,…

Etapa: 01 Passo: 01 Aula-tema: Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário. Contabilidade tributaria nas empresas Nos dias atuais as empresas em geral independente de seu porte estão sendo, construídas por profissionais com qualificação e capacidade, porém as mesmas não estão em um ambiente agradável, mas sim estão em um momento delicado com relação às obrigações tributarias. Com a crise financeira Americana e a crise

e à sonegação fiscal. Daí, por conta dessa elevada importância, foi criado no ano de 2002 o Grupo de Inteligência Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, o qual atua obtendo informações relacionadas a determinados eventos jurídico-tributários e as repassando para os seus gestores, para que estes, com base em tais informações, adotem as medidas pertinentes para fazer cessar a sonegação fiscal detectada. Assim sendo, o maior beneficiário dessa atuação da Inteligência Fiscal é…