Concorrencia Em Direito Tributario

Projeto UTI 50 Horas Direito Tributário Prof. Pedro Barreto doutorpedro@hotmail.com esperar o exercício financeiro seguinte e nem a noventena: SUPER DICAS ESPECIAIS – TRIBUTÁRIO Prof. Pedro Barretto O SUPERMAN DA OAB Dica 1: Princípios Tributários Amigos, fiquem atentos com as exceções aos princípios tributários, especialmente os princípios da legalidade, anterioridade e irretroatividade. Logo, se lembrem: a) Não precisa de lei para: atualizar…

FORTALEZA/CE 2010 TAXAS Fato gerador: Utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou pelo exercício regular do poder de polícia. Sujeito ativo: Pessoa jurídica de Direito público que seja competente para a realização da atividade à qual se vincule o fato gerador respectivo. Assim, as taxas podem ser instituídas e cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sujeito passivo:…

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…

remissão: ________ 8. Definição de tributo: ________ 9. Instituição de um tributo: ________ 10. Instituição de um imposto residual: ________ 11. Indicação das espécies tributárias: ________ 12. Estabelecimento de formas de extinção do crédito tributário: ________ 13. Regulação de prazos de prescrição e decadência em matéria tributária: ________ 14. Estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária: ________ 15. Instituição, pela União, do Imposto sobre Grandes…

TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX LUZIÂNIA – GO NOVEMBRO DE 2010 SUMÁRIO SUMÁRIO....................................................................... 1 INTRODUÇÃO................................................................. 2 RELATÓRIO..................................................................... 3 COFINS/PASEP/IR/CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS................. 4

AÇÕES ORDINÁRIAS: Ação que proporciona participação nos resultados econômicos de uma empresa. Confere a seu titular o direito de voto em assembleia. Não dão direito preferenciais a dividendos. 5. AÇÕES PREFERENCIAIS: Ação que oferece a seu detentor prioridades no recebimento de dividendos e/ou, no caso de dissolução da empresa, no reembolso de capital. Em geral, não concede direito a voto em assembleia. 6. POLÍTICA MONETÁRIA: é a atuação de autoridades monetárias sobre a…

INTRODUÇÃO AO CURSO DE GESTÃO COMERCIAL Nome: Patrícia Amorim Turma: 1NA Professor: Fernando Tranquilino Perguntas: Qual é o caminho? Atender nossos clientes nas mais diversas áreas do Direito Empresarial, sempre de forma criativa, segura e eficaz. Retribuindo a confiança de nossos clientes de forma personalizada e buscar permanentemente os resultados por eles almejados. Quais as prioridades? Cliente, eficiência, celeridade. Quais os objetivos?…

Direito Tributário Fontes do Direito Tributário Fontes são os modos pelos quais o direito se expressa. São fontes formais os meios de expressão do direito e fontes materiais os fatos sociais que inspiram as normas. Fontes Primárias Serão fontes primárias aquelas que podem inovar as obrigações tributárias e o ordenamento jurídico. São elas: a (i) Constituição Federal, (ii) as emendas constitucionais, (iii) as leis complementares, (iv) as leis ordinárias, (v) as leis delegadas (o…

“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE GUERRA FISCAL ESTADUAL (ICMS) Ricardo Gimenes Nakashima Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE GUERRA FISCAL ESTADUAL (ICMS) Ricardo Gimenes Nakashima Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor…