Concordância Herdeiros

processo executivo. Contudo, pode ocorrer o desfecho anômalo do processo executivo, quando outro for o resultado para recebimento do crédito, quando a decisão não for favorável ao exequente, quando o exequente desistir da ação, sem ser necessária a concordância do devedor (artigo 569 do CPC) ou quando for reconhecida uma das condições da ação e/ ou de uma dos pressupostos processuais. Na execução de títulos extrajudiciais, havendo embargos à execução, se estes versarem sobre questão…

sua posição na relação jurídica. É a substituição da parte passiva (devedor) da obrigação, com outro devedor assumindo-a. A assunção de divida não pode ocorrer sem a concordância do credor, pois o credor possui como garantia de inadimplemento da obrigação o patrimônio do devedor. * Só pode ocorrer com expressa anuência (concordância) do credor; * O silencio representa recusa em admitir um outro devedor para a obrigação; * A assunção pode liberar o devedor primitivo ou…

filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus"; Mesmo que tenha residido fora do Brasil, se tem bens no Brasil, a lei que vai reger a sucessão vai ser a lei em que era domiciliado. Se, no entanto, tiver herdeiros brasileiros, será a lei mais favorável. Por mais que se aplique uma lei estrangeira, a competência para a abertura do inventário, havendo bens no Brasil, será exclusiva da justiça brasileira. A aplicação da lei tem importância no…

comprovar a existencia da união e a garantia de todos os diretos. Neste contrato, devidamente registrado no cartório competente, todos os deveres e direito do casal serão estipulados: o inicio da convivância; o patrimonio de cada um; a existência de herdeiros; a existência ou não de dependência entre os conviventes; a quem caberá a administração do lar; a divisão dos bens ou incomunicabilidade dos mesmos em caso de separação; alimentos e indenização em casa caso de separação e…

singular passiva na obrigação, sem que reflita em incompatibilidade com os princípios vigentes no Código Civil. Além de que a ideia de transferência de débito já se encontra a muito nas relações de heranças onde o credor tem direito de exigir do herdeiro a prestação que o falecido o devia, permite verificar a possibilidade de substituição do devedor pelos seus sucessores sem alteração na obrigação. No princípio existiam duas teorias sobre a assunção de dívida, a teoria do contrato e a…

abertura de sucessões, em razão do fim da personalidade jurídica do de cujus, em consequência de sua morte, surgindo o direito à herança, desloca-se a propriedade de seu patrimônio para os seus herdeiros no instante do falecimento. Com isso, é imprescindível legalizar a disponibilidade da herança, para que os herdeiros possam alienar ou gravar os bens que compõem o acervo hereditário. Nas palavras de Venosa: “Inventário consiste na descrição pormenorizada dos bens da herança,…

o contrato e o prazo da reforma será acrescentado no prazo final da locação. VI – DO USO DO IMÓVEL VI.1) A presente locação destina-se exclusivamente a fins residenciais dos locatários, sendo vedada a alteração desta finalidade sem a expressa concordância dos locadores por escrito. VI.2) O locatário NÃO PODERÁ sublocar, ceder ou emprestar o imóvel locado, quer no todo ou em parte, durante todo o prazo de locação que terminará com a efetiva entrega das chaves, e NÃO poderá também…

Etapa 3- Aula tema: Doação. Passo 2- Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1- A doação inoficiosa. 1 - Jesuíno é viúvo e possui três herdeiros: uma filha com 25 anos de idade, casada e sem filhos; dois filhos solteiros, sendo um com 17 anos de idade e o outro com 22 anos de idade. Todos trabalham e não necessitam mais da ajuda financeira de Jesuíno. Ele tem uma namorada há 3 meses e está muito apaixonado. Entendendo que seus filhos estão…

respostas. Indagados sobre seu posicionamento em relação à implantação das cotas, 54,9% dos entrevistados posicionaram-se favoráveis, havendo elevado índice de aceitação em todos os grupos de raças, com destaque para as pessoas negras, com 66,7% de concordância’’ Conclusão: Dr. Hélio Silva Júlio relata em seus argumentos acadêmicos, o porquê e aceitação das costas raciais em universidades, ele utiliza em seus argumentos exemplos históricos e pesquisa cientificas para comprovar a…

cores”, é utilizada de forma errada devido seu costumeiro emprego e vício popular. H) FOI INICIADA esta noite as obras – Foram iniciadas esta noite as obras Há na frase um erro de concordância verbal I) A realidade das pessoas PODEM mudar – A realidade das pessoas pode mudar Há na frase um erro de concordância verbal J) O fato passou DESAPERCEBIDO – O fato passou despercebido Desapercebido significa desprovido, desprevenido, enquanto que despercebido significar não notar, não…