Concordância Herdeiros

DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Quem é o herdeiro? É o sucessor a título universal, recebe uma fração ideal, uma quota abstrata (1/8, 32%, etc.), e recebe sua parcela em condomínio necessário. Não são bens específicos. 2. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e sucessor a título singular. 3. O que é sucessão a título universal? Herdeiro 4. O que é sucessão a…

e outras rendas de semelhante natureza (essas expressões são antiquadas e de todo inadequada, a primeira significa a metade do soldo percebido por militar reformado, que hoje é a aposentadoria integral, a segunda corresponde a pensão devida aos herdeiros de servidor falecido). Também não se comunicam os bens cujo título de aquisição é anterior à celebração do casamento (CC, art. 1.661). Como por exemplo: créditos ou indenizações referentes a fatos passados, recebimento de escritura definitiva

agente incapaz, pelo rito comum ordinário, em face de AMARO DORNELES, ambos qualificados. Informa que juntamente com seus irmãos figurou como herdeiro do quinhão de sua genitora no inventário 099/1.02.0000344-9, na sucessão de Martinho Amaro Dornelles, genitor do requerido, partilha esta homologada em 30/11/2009, com a concordância do autor e demais herdeiros. Refere que em 15 de janeiro de 1993 foi firmada, por procuração, a Escritura Pública de Doação de Martinho Amaro Dornelles em…

A problemática do desaparecimento de alguém, além das implicações sociológicas e afetivas que acarreta, impõe ao Estado que defina uma forma de administrar os seus bens, cumprindo a ele o dever de proteger os bens do ausente em prol dos herdeiros e da própria sociedade. Veremos agora, de uma forma mais profunda, os três fenômenos subsequentes ao da ausência, sendo eles o da curatela do ausente, a sucessão provisória e o da sucessão definitiva. 2

23 DA COLAÇÃO Conceito e espécies: A colação tem por fim igualar as legítimas dos herdeiros. Os bens conferidos não aumentam a metade disponível (arts. 1.846 e 1.847). Assim dispõe o art. 2.002, paragrafo único do Cód. Civil. O que os sucessores receberam em vida de seus ascendentes, direta ou indiretamente, se devolve ao acervo, que assim se recompõe, para depois partilhar-se novamente entre os herdeiros. A colação consiste, pois, num acrescentamento à massa sucessória, tornando…

ne'cessariament\ a sociedade, ficando os herdeiros ou sucessores do "de cujus" obrigado~ aos direitos e obrigações destes e podendo representar na sociedade, enquanto indi\'i~e o quinhão respectivo, por um dentre eles, devidamente credenciado pelos demais. S I° O balanço patrimonial por morte de sócio será levantado com base nas operações até o ultimo dia do mês em que ocorreu o falecimento. S 2° Apurados os haveres do sócio falecido, serão eles pagos aos correspondentes herdeiros, nas…

o presente contrato. CLÁUSULA QUINTA Não constituirá novação ou renuncia, mesmo tácita, a abstenção por parte do “MUTUANTE” do exercício de qualquer direito ou faculdade que lhe é assegurado neste instrumento, inclusive no que concerne a concordância com eventual atraso no cumprimento de quaisquer obrigação por parte do “MUTUARIO”. CLÁUSULA SEXTA Tudo quanto for devido em razão deste contrato será celebrado pela ação judicial competente, ficando a cargo do “MUTUARIO” em…

continuarão na demanda como tais; o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo substituindo o alienante ou o cedente a não ser que a parte contrária consinta. É possível, portanto, nos termos do Código, a substituição, se houver concordância da parte contrária. Todavia, se a parte contrária não concordar com a substituição, no caso de alienação da coisa ou do direito litigioso, o adquirente ou cessionário, que agora passou a ser titular do direito discutido no…

deixou bens e herdeiros, sem deixar, todavia, testamento. I - DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO: Conforme se constata em análise às fotocópias da Certidão de Óbito, dos documentos pessoais anexados, em 31/03/2011, por volta das 08h30min, no Hospital Santa Catarina, na cidade e comarca de Goiânia (GO), faleceu a Senhora Nicimar Braz da Silva, deixando bens a inventariar e herdeiros: 05 (cinco) irmãos e 02 (duas) sobrinhas. Acrescente-se, que todos os herdeiros…

RÊGO, resolvem na melhor forma de direito contratarem-se mediante as cláusulas e condições abaixo, o seguinte: A ORIGEM DO DIREITO: 1- Que declara ora OUTORGANTE ser herdeira legítima por ESTIRPE de ATAIDE PESSOA DO RÊGO, falecido, sendo esse herdeiro de CABEÇA do finado JUVENAL NUNES DO RÊGO, falecido aos 05/03/1985, conforme Certidão de Óbito, lavrada no Cartório de Registro civil “oliveira”, de vila Maia, Santana, da Comarca de Macapá/AP- no livro nº03-C de Registro de Óbitos, as…