Concordata Civil Suspensiva

tenta ocultar-se,deixando furtivamente o seu domínio.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUJEITO PASSIVO: só pessoa jurídica; a pessoafísica é decretada a "insolvência civil".- comerciante.- o espólio do devedor comerciante (art. 3°, I).- o menor, com mais de 18 anos, que mantémestabelecimento comercial, com economia própria(art. 3°, II).- a mulher casada que, s/ autorização do marido,exerce o comércio…

instituto da concordata que se inseria no revogado Decreto-Lei n. 7.661/45, e o da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas mudanças significativas e seus retrocessos do ponto de vista jurídico, econômico e social Sumário: Introdução; I – Do instituto da falência e da revogada concordata, 1.1 A história da falência no direito brasileiro, A história do instituto da concordata, Natureza jurídica da concordata, Diferença entre…

Código Comercial entrou em vigor, o principal valor jurídico era a propriedade. O próprio Código Comercial, elaborado por comerciantes e banqueiros, refletia bem essa realidade, sendo as regras do Código protetivas dos comerciantes. Já o atual Código Civil é inspirado por valores diferentes, como a ênfase na produção e no crescimento econômico como meio de gerar justiça social. Há hoje uma proteção muito grande não mais ao empresário/comerciante, mas à empresa, à circulação de bens e…

1 “FALÊNCIA CIVIL” versus “FALÊNCIA COMERCIAL” Katarine Keit Guimarães Fonseca de Faria Advogada em Recife. Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Aluna da Especialização em Processo Civil na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.E-mail: keit@pratadovale.com.br. Texto elaborado em 05 de junho de 2001 como parte de um capítulo do trabalho monográfico para a cadeira de Processo de Execução do Curso de Especialização em Processo Civil –UFPE.…

individuais em dificuldades financeiras circunstanciais, resguardando assim os postos de trabalho criados e os demais interesses que gravitam em torno do organismo econômico. O Decreto-lei 7.661, de 1945, que por longo período regulou a falência e as concordatas no direito brasileiro, obviamente não se mostrava, dada a sua antiguidade, adequado a estes novos paradigmas. Por conseqüência, diferentes propostas de reforma da legislação falimentar brasileira foram elaboradas e…

..................16 7. BIBLIOGRAFIA.......................................................................................18 INTRODUÇÃO Anteriormente, era o Decreto-Lei nº 7.661/1945 que disciplinava o tema falência e a concordata preventiva e suspensiva. Mas o dispositivo mostrava-se esgotado, estagnado, frente às novas exigências empresariais. O mundo vive hoje um modelo comercial sem fronteiras; globalizado e dinâmico, o que faz com que as relações jurídicas exijam…

profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio 6) O Empresário Conceito que ainda está em elaboração. No Projeto do Código Civil de 1975 é empresário quem exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou se serviços. Existe uma tendência do Direito Comercial de identificar o conceito de empresário com o de comerciante…

privilégio pessoal, que só se realiza efetivamente dentro da falência. Não é necessário ser comerciante para fazer o pedido de falência, um civil pode fazê-lo. Entretanto, no pólo passivo, a lei falimentar brasileira não se aplica ao devedor civil, só atingindo os comerciantes, diferente de outros países, como, Alemanha, Suíça, Áustria e E.U.A., onde o devedor civil pode falir. Um comerciante, para requerer a falência de outrem, deve provar Ter firma inscrita, ou contrato social…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL: 1- O que diferencia a responsabiidade civil dos empregador pelos atos do empregado disposto no ART 14 do CDC, da responsabilidade civil do preponente pelos atos de seu prepost? 2- De quem é a responsabilidade civil pela queda de uma placa luminosa que dispencou de um estabelecimento comercial e atingiu um pedestre? justifique. 3- Pedro entao doze anos de idade pupilo de paulo comete certo ato ilicito contra Plinio. Diante disso pergunta-se: A- Com…

------------------------------------------------- Administrativo * ------------------------------------------------- Ambiental * ------------------------------------------------- Biodireito * ------------------------------------------------- Civil * ------------------------------------------------- Comercial * ------------------------------------------------- Constitucional * ------------------------------------------------- Consumidor *…