Nova lei da falência

Falências e Recuperação de Empresas | Recuperação Extra Judicial, Procedimento Recuperatório, Procedimento Penal e Disposições Finais e Transitórias |

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...................................................................................... 5

2. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL..................................................... 6

3. PROCEDIMENTO RECUPERATÓRIO................................................. 9

4. PROCEDIMENTO PENAL......................................................................11

5. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS............................................12

6. CONCLUSÃO..........................................................................................16

7. BIBLIOGRAFIA.......................................................................................18

INTRODUÇÃO

Anteriormente, era o Decreto-Lei nº 7.661/1945 que disciplinava o tema falência e a concordata preventiva e suspensiva. Mas o dispositivo mostrava-se esgotado, estagnado, frente às novas exigências empresariais.
O mundo vive hoje um modelo comercial sem fronteiras; globalizado e dinâmico, o que faz com que as relações jurídicas exijam também mecanismos modernos e ajustados às reais necessidades de cada setor ou ainda, de cada situação.
Por isso entrou em vigor desde junho de 2005, a Lei 11.101/ 2005, a Nova Lei de Recuperação e Falências, que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Esta pode ser considerada um marco revolucionário no cenário empresarial nacional, porque o legislador pátrio, ao observar a experiência de outras economias, com maior grau de desenvolvimento, reconheceu a importância da preservação da empresa e, por conseguinte, os vários interesses vinculados neste tipo de relação.É pois, sobre uma pequena parte desta lei revolucionária,que iremos discorrer neste trabalho.

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL