Concorda Com Adjudicação

Sumário 1- Execução por quantia certa contra devedor solvente 2- Penhora 3- Embargos à execução 4- Exceção de pré-executividade 5- Prescrição intercorrente 6- Embargos de terceiros 7- Avaliação, praça, leilão, arrematação, adjudicação e remição e alienação por iniciativa particular 8- Referências 1- Execução por quantia certa contra devedor insolvente Estando a dívida líquida e certa, com a homologação dos cálculos, inicia-se a

Justifique R: Em razão do longo período, o Juiz não deve aceitar esta caução visto que, nem sequer respeita a hierarquia dos bens de penhora prevista no art. 655 do CPC. Segundo Prof. Daniela este é entendimento jurisprudencial e ela pessoalmente não concorda com esta resposta. b) Quais são os requisitos para a correta aplicação do art. 805 do Código de Processo Civil? Justifique. R: Os requisitos são de adequação e suficiência. 2ª Questão. Sobre a ação cautelar é correto afirmar: a)…

públicos. Ex: cantina de faculdade CONCESSÕES: ajustes através dos quais a administração pública outorga direitos ao particular para explorar bens públicos. Ex: linhas rodoviárias, comunicações – linhas telefônicas, aéreas, etc. São contratos de adjudicação – entregar o objeto licitado ao licitante vencedor 3. LICITAÇÕES I – CONCEITO– a licitação, exigência do Art. 37 inciso 21da CF, regulamentado pela lei federal 8.666 – 21-06-93 que por tanto reveste natureza…

falta de cumprimento da obrigação, fixa multa e, ainda, determina expedição de mandado de penhora e avaliação do bem. O Oficial de Justiça promove a penhora e a avaliação de bem do devedor. Indaga-se: a) Pode o credor postular, de imediato, a adjudicação do bem penhora em substituição ao pagamento? Justifique. - O art. 685 do CPC permite que, depois da avaliação, caso se constate manifesta desproporção entre o valor dos bens e o débito, o juiz possa reduzir ou ampliar a penhora, ou…

não é algo simples, é assim que a lei dispõe, e os concursos também versam desta maneira. Após a penhora, avaliação e depósito, temos a fase de EXPROPRIAÇÃO, na qual eu vendo os bens do devedor para pagar o credor, com 4 atos: praça ou leilão, adjudicação, alienação particular ou usufruto. Aqui, neste modo de execução, não existe a previsão de multa no caso da falta de pagamento. Aqui também pode ocorrer o depósito em garantia, ou seja, posso realizar a consignação em pagamento, e me…

mandar o cálculo para conferencia do contador. Procedimento 475- B, CPC. . Apresentação de cálculo pelo credor. . Juiz determina a revisão dos cálculos pelo contador. 475- B, CPC. § 3. . Credor concorda . Credor não concorda: 475- B, CPC. § 4. A execução é feita com base no valor apresentado pelo Credor, para penhora, respeita-se o valor apresentado pelo contador ( penhora é feita de maneira menos gravosa ao…

42 Para responder a este requisito houve dificuldade quer na elaboração quer na afectação das pessoas aos departamentos. Na empresa ocorreu uma reestruturação organizativa em que um técnico acaba por ser responsável de um cliente desde a adjudicação até ao recebimento. As responsabilidades foram repartidas, devido ao crescimento do n.º de clientes, tornando-se difícil uma pessoa fazer o controlo dos trabalhos efectuados em todos os clientes. A forma de ultrapassar este obstáculo foi através

inventário extrajudicial, com respectiva adjudicação a seu favor, com base na Lei Federal n.º 11.441/2007; e, apesar de independer de cláusula expressa e operar de pleno direito, já que deriva da própria natureza jurídica do contrato, caracterizando instituto jurídico essencial dos contratos onerosos, com base nos fundamentos jurídicos estampados no art.447 e seguintes do Código Civil, os cedentes respondem pelaevicção. - A seguir, ocessionário me declara que concorda com esta escritura.…

ainda, determina expedição de mandado de penhora e avaliação do bem. O Oficial de Justiça promove a penhora e a avaliação de bem do devedor. Indaga-se: a) Pode o credor postular, de imediato, a adjudicação do bem penhora em substituição ao pagamento? Justifique. R: Sim, o credor já pode pedir a adjudicação, mesmo antes do devedor se defender b) Poderia postular o usufruto do bem imóvel do devedor que se encontra sob locação, rendendo substancial valor mensal, o que determinaria o…

trabalho, procurando conciliar e julgar ações entre patrões e trabalhadores. Divisão por instâncias: É dividida em três instâncias: 1ª. Representada pelos Juízes Trabalhistas que atuam nas Varas do Trabalho. Quando uma das partes do processo não concorda com a decisão tomada nesta instância, entra com um recurso que envia o caso para uma segunda instância. 2ª. É representada pelos Desembargadores Federais que atuam nos Tribunais Regionais do Trabalho. Quando um caso já passou pelas…