Conclusões Auxiliares Da Justiça Permanentes E Eventuais

específico sobre uma área faz um exame, com o intuito que explicar um fato a Justiça, produzir provas para auxiliar no convencimento do juiz, através de provas legais. Os profissionais que desempenham esse exame tem que ter atribuições especificas necessárias para tal, seja ele artístico, contábil, técnico; com o intuito de auxiliar a Justiça a esclarecer um fato da qual ela não domina. Porém, o juiz pode até discordar das conclusões do perito, se ele fundamentar a causa da sua…

nova competência da Justiça Militar Estadual. LINHA DE PESQUISA: Direito e Sociedade. ORIENTADOR DO PROJETO: Ribeiro. ALUNA PESQUISADORA: Reika da Costa Pinto – 031021491-8. CURSO: Direito noturno. DURAÇÃO: Fevereiro a Junho de 2007. 2. OBJETO Nesta proposta, será descrito o objeto da pesquisa contemplando cinco aspectos: delimitação do tema, formulação do problema, hipóteses, variáveis e categorias básicas. 2.1 Delimitação do Tema A Justiça Castrense é…

A Força Militar é essencialmente obediente; jamais se poderá reunir, sem que lhe seja ordenado pela Autoridade legitima. A Constituição de 1891, em seu artigo 14, estabelece que: Artigo 14 - As forças de terra e mar são instituições nacionais permanentes, destinadas à defesa da Pátria no exterior e à manutenção das leis no interior. A Constituição de 1934, em seus artigos 5º e 167, mostra a quem compete a manutenção da ordem pública e como a Militar Polícia Militar é classificada,…

Adolescente (ECA- Lei N° 8.069, de 1990), não dão conta da realidade vivenciada pela adoção. 3. QUEM PODE ADOTAR? Podem adotar: Maiores de 18 anos, qualquer que seja o seu estado civil. O adotante deve ser 16 anos mais velhos do que o adotado. A justiça não prever adoção por casais homossexuais. A Autorização fica a critério do juiz responsável. Cônjuge ou concubina pode adotar o filho do companheiro. 4. E QUEM NÃO PODE ADOTAR? Não pode adotar: O Avô não pode adotar neto.…

Federal atendida se respeitarmos, em sentido amplo, a figura do Delegado de Polícia. PALAVRAS-CHAVE: (investigação, polícia civil, delegado de polícia, independente, técnico, respeito, direitos humanos, dignidade da pessoa humana, prisão, justa, justiça). ABSTRACT The function performed by the Chief of Police is closely related to human rights and, above all, the dignity of the human person. This paper aims to demonstrate the need for the existence of a…

fidelidade. Há, inclusive, notícia da jurisprudência neste sentido: "A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reconheceu que um cidadão viveu duas uniões afetivas: com a sua esposa e com uma companheira. Assim, decidiram repartir 50% do patrimônio imóvel, adquirido no período do concubinato, entre as duas. A outra metade ficará, dentro da normalidade, com os filhos. A decisão é inédita na Justiça gaúcha e resultou da análise das especificidades do caso. (...) Para o Desembargador…

relação a um direito pleiteado, pode ser um ato oficial, quando determinada ou requisitada por uma autoridade formal no julgamento de um fato, ou desfazer conflito em interesse de pessoas, como o objetivo de obter prova ou opinião, com a finalidade de auxiliar o juiz de direito na decisão de um processo judicial. Além das conceituações de alguns autores renomados, vê-se também que perícia contábil é um elemento de prova reveladora da verdade, tendo por objetivo a demonstração de um…

mandatário ou como procurador, pois, pelo que preceitua o CPC o Ministério Público é parte no processo, incorrendo nos mesmo poderes e nos mesmos ônus que as partes. 2.1. Ministério Público como parte Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A Constituição Federal e o Código de Processo Civil instituíram…

reduzir qualquer problema, por mais complicado que seja para os termos mais simples: "As conclusões dos laudos devem ir ao mais leigo possível dentro dos limites da ciência, da consciência e do senso comum". (Mazei) 3) Juízo para hierarquizar e organizar as informações e subordinar o secundário ao principal e correlacioná-los entre si. 4) Prudência na elaboração dos laudos e, sobretudo, na formulação das conclusões. Como aconselhavam os antigos legistas. O perito deve saber duvidar,…

MINAS – UNIPAM CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: PROJETO INTEGRADOR V PROFESSORA: Esp. ELIANA CHAVES ULHOA APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO: PERÍCIAS E EXECUÇÕES DANIELA FERREIRA BORGES PATOS DE MINAS 2014 DANIELA FERREIRA BORGES APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO: PERÍCIAS E EXECUÇÕES Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina Projeto Integrador V do curso de…