Conclusões Auxiliares Da Justiça Permanentes E Eventuais

conceito de Auditoria interna e Auditoria Externa? A auditoria interna é aquela executada por profissionais, geralmente são funcionários da própria empresa auditada, ou empresas que possuem vínculo ou subordinação com esta, com o objetivo principal de auxiliar a entidade a atingir suas metas, por meio de uma avaliação do seu sistema de controle interno. A auditoria interna é considerada uma ramificação da auditoria independente que tem como função atender à necessidade dos…

fidelidade. Há, inclusive, notícia da jurisprudência neste sentido: "A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reconheceu que um cidadão viveu duas uniões afetivas: com a sua esposa e com uma companheira. Assim, decidiram repartir 50% do patrimônio imóvel, adquirido no período do concubinato, entre as duas. A outra metade ficará, dentro da normalidade, com os filhos. A decisão é inédita na Justiça gaúcha e resultou da análise das especificidades do caso. (...) Para o Desembargador…

(obrigatório ou facultativo) todas as pessoas físicas, maiores de 16 anos, que exerçam ou tenham exercido, que não exerçam nem tenham exercido atividade, seja esta atividade que porventura tenham realizado remunerada ou não, seja ela efetiva (contínua) ou eventual (ocasional), tenha se aperfeiçoado com ou sem vínculo empregatício. Essa definição alcança os que exercem atividade remunerada (empregado, trabalhador autônomo, etc) os que não exercem (segurado facultativo), os que…

FACERES – FACULDADE DE CERES O Ministério Público, o Juiz e os Auxiliares da JustiçaJaqueline Marques da Silveira Vanessa Oliveira Guimarães Hellen Cassia Gabriel Renata Nogueira Xavier Isabella de Oliveira Borges Carine P. Chaves Paulo Henrique Leite Andrade Leicimar Batista Yasmin Ariadny Ferreira PalasiosRodney Carvalho Borges Gilberto Soares CERES – GO 2014 JUIZ O juiz, em sua essência, é uma figura criada desde os primórdios da civilização, notadamente, no imaginário do povo

Cairu, pelos ensinamentos transmitidos ao longo do curso. Ao grupo de trabalho que me incentivou e me fortaleceu nos momentos de dispersão e aos colegas do curso, pela união e determinação para a conquista desta etapa acadêmica. Aos serventuários da Justiça, que me ajudaram na separação e disponibilização dos processos para a coleta dos documentos. Aos meus pais, pelo legado de virtudes e oportunidades de aperfeiçoamento como membro da família. A minha irmã Kátia, pelo carinho em ajudar…

estabelecimentos destinados aos adolescentes infratores tendem a se tornar escolas de aprimoramento da delinquência. Algumas medidas preventivas devem ser adotadas, como por exemplo, um policiamento bem preparado em todos os sentidos e um sistema de justiça ágil. A situação criminal exige do Estado e da sociedade soluções urgentes: do Estado, poder de polícia; e da sociedade, preservação dos valores da ética e da moral, a começar pela família. Aos meios de comunicação, sugere-se uma…

pessoas, transmitindo uma boa imagem de sua atividade. SITUAÇÕES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS O trabalho pericial tem cunho eminentemente pessoal. Por esta razão, diz-se que é indelegável. Contudo, o perito pode obter a colaboração de auxiliares, que operem sob sua permanente orientação e supervisão, mantendo-se consciente de tudo que está sendo feito e como está sendo feito. Esse não termina no laudo, pois em determinados processos o perito participa nas audiências e aí está a razão…

dos seus membros”; “Art.92. § 1º . VI - No intervalo das sessões legislativas, a metade do Senado Federal, constituída na forma que o Regimento Interno indicar, com representação igual dos Estados e do Distrito Federal, funcionará como Seção Permanente, com as seguintes atribuições: [...] criar Comissões de Inquérito, sobre fatos determinados observando o parágrafo único do art. 36”. Entretanto, a Constituição do Estado Novo de 1937, não previram a criação das CPIs, sendo que as mesmas só

Constitucional nº 45, de 08/12/2004. III - três membros do Ministério Público dos Estados; Acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004. IV - dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; Acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004. V - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004. VI - dois…

AUXILIAR DE ENFERMAGEM. RADIAÇÕES IONIZANTES. INEXISTÊNCIA DE PERICULOSIDADE. A atividade do auxiliar de enfermagem, que atende aos pacientes em unidade pós-operatória submetidos a radiografias realizadas com aparelho móvel de raio-X por técnico especializado, não enseja o pagamento do adicional de periculosidade, uma vez que as radiações ionizantes não são legalmente reconhecidas como fontes geradoras de periculosidade, consoante o disposto no art. 193 da CLT. Inaplicáveis as…