Conclusão Sobre Jurisprudencia

tentará a conciliação das partes, independentemente das provas já produzidas ou a serem produzidas, independentemente das alegações de cada parte. Observa-se que as duas fases são pressupostos de validade do processo e da Sentença. Acontece que a Jurisprudência vem entendendo que, não realizada a primeira proposta de conciliação (art. 764, CLT) e, consequentemente, não realizada esta fase processual, o processo e a Sentença serão válidos, desde que realizada a segunda proposta de…

Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas, (que são lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabendo-se que a lei é a fonte primordial do direito, cabendo a todos o dever de cumpri-la. Palavras-Chave Lei; Jurisprudência; Costume; Doutrina. 1. INTRODUÇÃO Apesar de o Direito ser um produto cambiante no tempo e espaço, contém muitas ideias permanentes, que se conservam presentes na…

e sua ausência ou insuficiência acarretam a nulidade da sentença. A motivação concisa não acarreta a nulidade, desde que seja suficiente. Dispositivo: é a parte da sentença em que o Juiz acolhe ou rejeita o pedido nas sentenças de mérito; é a conclusão da sentença; em que o Juiz declara inadmissível a tutela jurisdicional, nos casos de sentença terminativa (em que não foi julgado o mérito); é a parte em que o Juiz homologa atos de disposição das partes. Há duas correntes que tratam da…

4.3. TRATADOS E CONVEÇÕES INTERNACIONAIS ………… PÁG. 7 4.4. COSTUME …………………………………………………………….. PÁG. 8 4.5. DOUTRINA …………………………………………………………… PÁG. 8 4.6. JURISPRUDÊNCIA …………………………………………………. PÁG. 8 5. DIFERENÇAS ENTRE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ………………………………… PÁG. 9 6. CONCLUSÃO ……………………………………………………………… PÁG. 10 1. INTRODUÇÃO O Direito Internacional assume crescente importância em virtude da manifesta…

ou documentário e dogmático. No sentido histórico ou documentário são considerados todos os documentos que nos trazem alguma informação necessária como, por exemplo: manuscritos, materiais arqueológicos, papiros e etc.; que nos forneça informação sobre direito. No sentido dogmático são considerados os direitos que abordam a origem do acontecimento, ou seja, fonte do direito faz referencia a tudo que tem existência para sua existência e formação. As fontes do direito se dividem em fontes…

contribuições culturais e científicas do passado, existentes sobre um determinado assunto, tema ou problema. É uma síntese, a mais completa possível, referente ao tema abordado, dentro de uma seqüência lógica. Consiste em apresentar e comentar o que outros autores escreveram sobre o tema, enfatizando as diferenças ou semelhanças que existem entre os conceitos. É comum e mesmo desejável aparecerem citações literais de autores que falam sobre o assunto. As citações devem seguir as regras…

de normas que integra o Direito; quem é o sujeito competente para isso) das fontes formais (fontes de cognição ou de conhecimento ou de exteriorização desse Direito), que se dividem em fontes formais imediatas (lei etc.) e mediatas (costumes, jurisprudência, princípios gerais do Direito etc.). Essa classificação deve ser revisada. De qualquer modo, parece certo que os tratados e convenções internacionais configuram fontes imediatas, na medida em que exprimem normas de criação do Direito.…

HIPÓTESES DE PESQUISA........................................................................7 8 METODOLOGIA 8 9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 9 11 SUMÁRIO PRESUMIDO............................................................................10 12 CONCLUSÃO.............................................................................................11 1 TEMA A omissão do poder legislativo e as implicações do ativismo judicial. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O ativismo judicial tem…

mencionada, não é indicada. 2- TRABALHOS ACADÊMICOS (Teses, Dissertações e Trabalhos de Conclusão de Curso) Deve conter: AUTOR. Título: subtítulo. Data do depósito. Número de folhas ou volumes. Tese (Doutorado em...) (ou) Dissertação (Mestrado em...) (ou) Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em …) - Universidade, Cidade, data da defesa. MOURA. S. M. de. Deficiências, educação e o debate sobre avanços tecnológicos. 2007. 75 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade…

Depositário infiel: jurisprudência do STF muda e se adapta ao Pacto Embora a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXVII, ainda admita a prisão do depositário infiel, o Supremo Tribunal Federal reformulou sua jurisprudência em dezembro de 2008 no sentido de que a prisão civil se aplica somente para os casos de não pagamento voluntário da pensão alimentícia, isentando os casos do depositário infiel. O Pacto de San José também admite a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia