Conclusão Sobre Direito De Trabalho Jornadas E Remuneração

Constituição Federal de 1988 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º) Extraordinárias: art. 7º, XVI, CF – situações excepcionais – art. 61, da CLT, conforme doutrina majoritária. Entendemos, contudo, que não se trataria propriamente da hipótese prevista no artigo 61, CLT, mas, sim,

JORNADA DE TRABALHO Duração do trabalho: - jornada de trabalho; - períodos de descanso; - intervalo para repouso e alimentação; - descanso semanal remunerado; - trabalho noturno e trabalho extraordinário. - sistema de compensação de jornada de trabalho. - Constituição (art. 7º.) e CLT (art. 57 e ss.) I) Jornada de trabalho: O horário de trabalho indica o início e o fim de certa jornada de trabalho. Por sua vez, a jornada de trabalho é a quantidade de labor diário do empregado, ou seja, é

HORAS EXTRAS A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Excepcionalmente,…

JORNADA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS Juatuba 2014 Wagnez Nunes Souza JORNADA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS Monografia apresentada à coordenação de Direito do Instituto João Alfredo de Andrade como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Orientador: Célio Barros Brant. Juatuba 2014 Wagnez Nunes Souza JORNADA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS

Horas Extras E Repouso Remunerado Ijuí, 2º semestre de 2012 Sumário Introdução 3 Horas Extras 4 Cálculo da Hora Extra 5 Faltas Por Luto 6 Adicional Noturno 7 Trabalho da Mulher 8 Trabalho de Menor 8 Necessidade Imperiosa 8 Serviço Externo 9 Cargo De Confiança – Gerente 9 Empregado menor pode prestar horas extras? 9 Processos Relacionados a Hora Extra 10 Trabalhador pode trocar horas extras por escola 10 Hora Extra Para Curso em Casa 12 Banco De Horas 12 Características 13 Rescisão

Jornada de Trabalho Conceito: a jornada normal de trabalho será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, excetuadas as horas extras; nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 semanais; no caso de empregados que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada deverá ser de 6 horas, no caso de turnos que se sucedem, substituindo-se sempre no mesmo ponto de

.......4 - Trabalho rural................................................................................................................5 - Empregador rural...........................................................................................................5 - Empregado rural...........................................................................................................5 - Jornada de trabalho...............................................

1 O DIREITO AO LAZER NAS RELAÇÕES DE TRABALHO CHAMAS, Mirella Cristina Bispo. Discente do 7º período do curso de Direito do Centro Universitário de Votuporanga – UNIFEV. INTRODUÇÃO Na atual conjuntura do cenário econômico e do mercado de trabalho, os empregadores estão cada vez mais tentando reduzir custos e aumentar a receita. Assim, é cada vez mais comum a redução do quadro de funcionários do empregador, exigindo-se, por outro lado, cada vez mais produtividade e tempo…

SOBRADINHO-DF MARÇO/2014 Sumário Sumário 2 INTRODUÇAO 3 1.1 DIREITOS ANTES e DEPOIS da Emenda Constitucional nº 72 de 2013. 3 1.1.1 SALÁRIO 3 1.1.2 13º SALÁRIO 3 1.1.3 INSS 3 1.1.4 FGTS 3 1.1.5 JORNADA DE TRABALHO 4 1.1.6 INTERVALOS 4 1.1.7 HORA EXTRA 4 1.1.8 ADICIONAL NOTURNO 5 1.1.9 SALÁRIO FAMILIA 5 1.1.10 INDENIZAÇÃO POR DEMISSAO SEM JUSTA CAUSA 5 1.1.11 SEGURO DESEMPREGO 5 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 7 INTRODUÇAO A Emenda

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Os direitos trabalhistas foram inseridos na Constituição brasileira de 1988 no Capítulo dos Direitos Sociais. José Afonso da Silva (2006, p. 286) assim se manifesta: “Não é fácil estremar, com nitidez, os direitos sociais dos direitos econômicos, e não há nisso motivo de censura, porque, em verdade, o trabalho é um componente das relações de produção e, nesse sentido, tem dimensão econômica