Conclusão Sobre Direito De Trabalho Jornadas E Remuneração

1. INTRODUÇÃO: 2. HORA EXTRA – Regras Gerais Conforme expresso no artigo 7° da Constituição Federal, inciso XIII, a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Todavia poderá a jornada diária de trabalho ser acrescida de horas suplementares ou extraordinárias, em número não excedentes a duas horas. Para efeito de…

ANHANGUERA DE PELOTAS Curso de Direito – 4ª semestre / Noite. Direito do Trabalho II Prof. Jair Mayer ATPS ‘ Jornada de Trabalho Ellen Barros – RA:4473805216 Evenise Castro – RA:3730709909 Josiane Peres Botelho - RA: 3825605267 PELOTAS, 09 DE SETEMBRO DE 2013 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Toda jornada de trabalho de acordo…

constituição de 1937 que estabelecia que “o trabalho à noite, a não ser nos casos em que é efetuado periodicamente por turnos, será retribuído com remuneração superior a do diurno”. Sendo assim procuramos aprofundar nossos conhecimentos dentro deste assunto. Como futuros Gestores é preciso estar por dentro de todas as leis trabalhistas, fomos em buscas de mais informações sobre este assunto como veremos a seguir. DESENVOLVIMENTO Trabalho Noturno Este direito está previsto…

2 INTRODUÇÃO 3 EMPRESA METALURGIA OURO FERRO 4 DIREITO DO TRABALHO 4 5 DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO 5 CONTRATO DE TRABALHO 6 ACORDOS COLETIVOS VIGÊNTES 6 JORNADA DE TRABALHO E INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO 7 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 8 FÉRIAS 8 GRATIFICAÇÕES NATALINAS 9 FGTS 9 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS 9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 ESTABILIDADE NO EMPREGO 10 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 10 SEGURANÇA DO TRABALHO ( CIPA) 10 EPIS EQUIPAMENTO DE…

DIREITO DO TRABALHO II Salário e Remuneração Art. 457 CLT – Diferença Definição Direito Estrangeiro { Contraprestatividade, Disponibilidade Diferença de salário e outras figuras Indenização Art. 457 § 2§ CLT Benefícios Previdenciários Não são salários, pois não são pagos pelo empregador. - Complementações Previdenciárias É pago uma complementação para efeito de uma aposentaria mais tarde, ou um beneficio Direitos Intelectuais Receber direitos autorais sobre uma obra.…

'UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS GERALDO PELIZZARI JUNIOR DEPARTAMENTO DE PESSOAL Xanxerê 2013 GERALDO PELIZZARI JUNIOR DEPARTAMENTO DE PESSOAL Trabalho da Disciplina Metodologia Científica, Curso de Ciências Contábeis, Área das Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Xanxerê. Professora: Cristiane Sbruzzi Berté Xanxerê 2013 RESUMO O Departamento de Pessoal é constituído por…

TRABALHO RURAL Cuiabá 2011 Pablo Oliveira de Souza TRABALHO RURAL Trabalho apresentado para a avaliação na disciplina de Direito do Trabalho, do Curso de Ciências Contábeis, turno noturno, Prof.ª: Roberta Duarte Cuiabá 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 1.TRABALHO RURAL

JESSÉ CARLOS SILVA O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis Caxias do Sul 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................4 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO ........................................................5 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR .....................................................5 PRICÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE ..............

aulas foi abordado o estudo da Legislação Trabalhista e Legislação Previdenciária, foram apresentados quais são os Direitos Sociais dos trabalhadores, com ênfase nos Direitos Trabalhistas, entre eles o direito a greve, organização sindical, férias, décimo terceiro salário, seguro desemprego, jornadas de trabalho e FGTS, bem como identificar as diversas formas de contrato de trabalho, jornadas trabalhistas dentre outros aspectos legais. Referente à Legislação Previdenciária, foi…

elementos fundamentais, obrigatórios, para a caracterização de empregado?Quais os elementos acidentais ou facultativos?Os fundamentos são: pessoalidade, subordinação, onerosidade e permanência. Pessoalidade: decorre da subordinação, a prestação de trabalho é intuitu personae, o CT é firmado em função do potencial útil oferecido pelo trabalhador. Subordinação: é o traço distintivo mais importante. O empregado coloca-se em estado de sujeição, dependente do empregador na relação de emprego.…