Conclusão Sobre Direito De Trabalho Jornadas E Remuneração

mantendo somente os efeitos indenizatórios do contrato de trabalho até o termo final da estabilidade. Entretanto, parte considerável da doutrina considera que a CF/88 garante a reintegração da gestante, entendendo como nula a dispensa arbitrária efetivado pelo empregador no referido período. 13.3. ACIDENTADO O segurado que sofre acidente do trabalho tem garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, à manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio…

Questionário 1º ) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? R: A) De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. R: B) Sim. De acordo com o art 60, nas…

SUMARIO 1. INTRODUÇÃO p.3 2. DIREITOS TRABALHISTAS p.4 3.1 DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO p.4 3.2 SALÁRIO p.5 3.3 13° SALÁRIO p.5 3.4 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO p.5 3. ENCARGOS p.6 3.1 FGTS p.6 3.2 INSS p.6 e p.7 4. DESCONTOS p.7 5.5 VALE TRANSPORTE p.7 5.6 FALTAS E ATRASOS p.7 5. FOLHA DE PAGAMENTO p.8 e p.9 6.7 INFORMAÇÕES ADICIONAIS p.10 6. CONCLUSÃO p.11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.INTRODUÇÃO…

PÓLO 23201 LEGISLAÇÃO SOCIAL,TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA BELÉM - PARÁ 2014 SUMÁRIO Introdução ..................................................................................................................05 História do direito do trabalho no Brasil....................................................06 As primeiras normas trabalhista ..............................................................07 Consolidação das leis trabalhistas…

Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contratos de Trabalho Especiais (arts. 224 a 351); Parte superior do formulário Após análise das proposições abaixo, marque a alternativa correta: I. Se o empregado recebe gratificação de função por mais de dez anos e, em seguida, é revertido a seu cargo efetivo, sem justo motivo, não poderá o empregador suprimir o seu pagamento, em virtude do princípio da estabilidade financeira.

INTRODUÇÃO Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui…

06 6. RECURSOS HUMANOS 07 7. IMPOSTOS E COMISSÕES 08 8. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E SUA EVOLUÇÃO 09 9. DIREITO CONSTITUCIONAL 10 10. CONTRATO DE EMPREGO 11 11. JORNADAS DE TRABALHO 12 12

Resumo Aula-tema 04: Jornada, Repouso e Férias. Salário. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O fundamento pra fixação da jornada de trabalho é de ordem tríplice, ordenado tal como posto a seguir: a) Ordem familiar, no sentido de permitir ao trabalhador o convívio com sua família, o contato com a cultura, lazer, etc.; b) Ordem econômica, no sentido de evitar excesso de trabalho e abrir mais postos de emprego; e c) Ordem humana, no sentido de evitar a dilapidação da saúde do empregado…

................. 3 1. Nova Lei: Empregado doméstico................................................................... 4 1.1. Mudanças.................................................................................................... 4 1.2. Direitos........................................................................................................ 5 1.3. Situação do doméstico no Brasil................................................................. 5 2. Nova Lei: Estagiário..........

Direito do Trabalho 06-10-10 Duração do trabalho Jornada de trabalho Aqui começa a matéria de nossa segunda prova. A duração do trabalho é fixada em uma medida chamada jornada. É o tempo em que se estará, no mínimo, à disposição do empregador. No mínimo aguardando ou executando alguma tarefa. A palavra jornada vem do italiano, que é de onde vêm muitas de nossas normas. Não podemos falar em “dia de trabalho”, pois a jornada pode começar na terça-feira e terminar na quarta. Não é o…