Conclusão Leis Penais

ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL TEMA: Teoria da Pena; Penas privativas de liberdade GRUPO: RESUMO: Neste trabalho será debatido a Teoria da Pena, com seu conceito, finalidade e características, expondo os princípios constitucionais que legalizam a metodologia do sistema; também expõem dentre as penas a Privativa de liberdade, com seus conceitos, espécies e aplicação (Regime Fechado, Regime Semi-aberto e Regime Aberto), bem como o Regime Disciplinar…

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Este tema é, sem dúvida nenhuma, um dos mais controvertidos na atualidade do Direito Penal, e vem sendo abordado de diversas formas pela doutrina. Trata-se de um assunto que abre um leque para calorosas discussões. Conceito da Pessoa Jurídica Não podemos falar em pessoa Jurídica sem conceituá-la, podemos dizer então que a pessoa jurídica, nada mais é do que um conjunto de seres humanos, com intuito de…

tem por finalidade estabelecer a compreensão da nova reforma de processo penal no tocante a absolvição sumária no tribunal do juri e recurso de ofício. Deste modo, é interessante a analisar quando e se cabe recurso. Inicialmente descrevemos as definições, na sequência prosseguimos com as apresentações dos acórdãos acerca do assunto e por fim a conclusão do trabalho. Para tanto, é necessário entender as modificações na lei e apreender ainda o que doutrinadores e magistrados abordaram…

aplicação da Lei conforme o pensamento do Juiz. E pode-se dizer também que se trata de uma maneira mais humana de resolução de conflitos. O presente trabalho visa fazer uma reflexão sobre as possibilidades de institucionalização da conciliação e da mediação judiciais penais em Moçambique tendo como base de inspiração a mediação e a conciliação penal no Brasil e Portugal. 2. Objectivos 2.1. Geral: Analisar a possibilidade de institucionalização da conciliação e da mediação judiciais…

PERÍODO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL II Professora: Carolina Montolli Belo Horizonte Março/2015 SUMÁRIO 1 FACULDADE DE NEGÓCIO DE BELO HORIZONTE 1 GRADUAÇÃO EM DIREITO 4º PERÍODO 1 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 1 DIREITO PENAL II 1 Professora: Carolina Montolli 1 Belo Horizonte 2 Março/2015 2 INTRODUÇÃO 3 QUESTIONÁRIO 4 Qual conceito de Pena? 4 RELATÓRIO: 6 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 8…

A TIPICIDADE CONGLOBANTE SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Fato Típico. 2.1 Tipicidade. 2.1.1 Tipicidade Conglobante. 3. Visão Crítica e Conclusão. 4. Jurisprudência. 5. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO No direito penal brasileiro a conduta é considerada criminosa quando se enquadra em um fato típico e ilícito (antijurídico). Dessa forma, o julgador faz uma análise consistente em duas etapas, primeiro…

MÉDIO MAIORIDADE PENAL Hugo Mariano de Carvalho BEBEDOURO 2013 HUGO MARIANO DE CARVALHO MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão do Curso de Projetos de Ciência da Natureza, apresentado como requisito para aprovação. Orientador: Prof. José Ângelo Fiorot Júnior BEBEDOURO 2013 TERMO DE APROVAÇÃO HUGO MARIANO DE CARVALHO MAIORIDADE PENAL Trabalho de conclusão de curso…

ASPECTOS PENAIS, PROCESSUAIS PENAIS DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL E A REDE PEER-TO-PEER Fabiano Ferreira Furlan* Herbert José Almeida Carneiro** José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça*** RESUMO O avanço tecnológico sentido nas últimas décadas trouxe sensíveis repercussões sobre o direito autoral, pois, se por um lado garantiu o aprimoramento de obras frente aos recursos disponibilizados, por outro, gerou a possibilidade da efetivação de reproduções praticamente sem controle, com a sua

Aplicação da lei penal 1.CONCEITO DE DIREITO PENAL O direito penal é o ramo do Direito publico que reúne um conjunto de normas e disposições jurídicas que visam regular o “jus puniendi” (direito de punir) do Estado. É através deste conjunto de normas e disposições jurídicas que o Estado aplica as medidas de segurança, sancionado os delitos e as infrações penais para manter a ordem social. 1.2 LEI PENAL A lei é a única fonte formal direita do direito penal, que por sua vez deve ser…

indagação das normas fundamentais em critérios técnicos, com a indicação da norma de dever violada, derivada da lei, da ciência ou dos costumes. 2 Teoria da Administração 2 1 Tipos de responsabilidades profissionais e técnica 3 Teoria da Administração 3 Responsabilidade éticoprofissional Aquela que deriva de: regras relacionados ao exercício da profissão (Lei Federal 5194/66); regras morais de respeito mútuo entre os profissionais e suas…