Conclusao Sobre Guarda E Tutela E Curatela

Estado (exemplo: licitações). Tributário: Cobrança de tributos, impostos, taxas... Financeiro: Equilíbrio entre gastos e arrecadações. Previdenciário: Cuida do seguro social. Processual: Soluções de conflitos pelo Estado. Penal: Punição do Estado sobre particulares. Direito Público Externo Sub-ramos: Internacional DIREITO PRIVADO Regula as relações jurídicas entre particulares (particular x particular), que são todos os sujeitos de direito (exceto o Estado) envolvidos em ações…

ilustração alguns casos de pedidos deferidos no Brasil, onde se vê a dificuldade imposta a estas pessoas, muitas vezes impossibilitando-os de alcançar este direito. Devido ao importante papel do judiciário, que é a realização da prestação jurisdicional sobre o caso concreto, será coletada alguma jurisprudência a respeito da adoção por homossexuais no Brasil. Posteriormente, será abordada a polêmica questão do registro após a homologação da adoção, onde se tem grande busca na justiça que…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO ANNE ELISE MAES DA ROCHA Itajaí [SC], junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO ANNE ELISE MAES DA ROCHA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau…

PENAIS DA LEI MARIA DA PENHA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador: Prof. Anchieta Melo Belo Horizonte 2011 Guilherme Orlando WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 9 UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH NATÁLIA GUIMARÃES FERREIRA FACURY ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI MARIA DA PENHA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

Introdução ao Código Civil é parte componente do Código Civil, sendo suas normas aplicáveis apenas ao Direito Civil. B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A Lei de Introdução ao Código Civil é uma lex legum, ou seja, um conjunto de normas sobre normas. C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A Lei de Introdução ao Código Civil é também o Estatuto do Direito Internacional Privado. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A Lei de Introdução…

intervenção do Estado nesse exercício. Trata-se de um estudo sobre o projeto de lei (que ficou conhecido como lei da palmada) que é contra a utilização de castigos corporais para fins pedagógicos. Este trabalho apresenta a evolução histórica do pátrio poder, que passou a ser chamado de poder familiar e como atualmente ele é protegido e normatizado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, demonstra o desenvolvimento das tutelas garantistas aos menores e às pessoas da criança e do…

para o qual este tende, o direito natural é o ordenamento ideal, | | |correspondente a uma justiça superior e suprema. | Acima do direito positivo, e sobre este influindo no propósito de realizar o ideal de justiça, ditado por uma concepção de superlegalidade, o direito natural sobrepaira a norma legislativa. Costuma-se dizer que o direito positivo se opõe ao direito natural, aquele…

código civil, prevalece a teoria da personalidade condicional, ou seja, no novo código tutela os direitos do nascituro, porém, estes somente serão efetivados após o nascimento com vida. Após, realizou-se um estudo distinguindo personalidade de capacidade jurídica. Sobre as teorias do início da personalidade, tem-se a natalista, a concepcionista e a da personalidade condicional, sendo esta a predominante. Quanto à tutela de direito do nascituro, observa-se que nosso ordenamento jurídico…

Direito Civil 01) Disserte sobre as teorias da onerosidade excessiva e da exceptio non adimpleti contractus, apontando no que consistem, qual a sua aplicação no Direito Civil e quais as suas parecências e dessemelhanças. (TRF 4ª – XII Concurso para Juiz Federal) A teoria da onerosidade excessiva é uma mitigação do princípio da autonomia da vontade nos negócios contratuais entre particulares e está ligada à função social dos contratos, agora expressamente prevista no art. 421 do…

31 3.3.1 Responsabilidade contratual e extracontratual 31 3.3.2 Responsabilidade subjetiva e objetiva 32 3.3.3 Responsabilidade direta e indireta 33 3.4 Excludente de ilicitude 34 3.5 Responsabilidade civil pelo abandono afetivo parental 35 CONCLUSÃO 40 REFERÊNCIAS 42 APÊNDICE 45 INTRODUÇÃO A elaboração da presente monografia foi propiciada da necessidade de se analisar o aparecimento de uma nova forma de conduta entre pais e filhos no modelo da família moderna…